Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804862-34.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Análise de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebimento

30/06/2026, 14:19

Mero expediente

30/06/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2026, 16:43

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 17:06

Recebimento

13/04/2026, 15:16

Mero expediente

13/04/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:46

Publicação

01/04/2026, 09:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:16

Todas as movimentações(355)

Recebimento

30/06/2026, 14:19

Mero expediente

30/06/2026, 14:19

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

16/06/2026, 17:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2026, 16:43

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 17:06

Recebimento

13/04/2026, 15:16

Mero expediente

13/04/2026, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:46

Publicação

01/04/2026, 09:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

31/03/2026, 06:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 08:50

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:30

Expedição de documento (Carta)

12/03/2026, 13:42

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:53

Publicação

02/03/2026, 06:25

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 08:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2026, 09:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2026, 08:20

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:30

Expedição de documento (Carta)

29/01/2026, 10:12

Recebimento

26/01/2026, 10:37

Mero expediente

26/01/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:50

Recebimento

23/01/2026, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:25

Entrega em carga/vista

23/01/2026, 12:25

Recebimento

19/01/2026, 13:12

Mero expediente

19/01/2026, 13:12

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:06

Publicação

16/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:38

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:32

Ato ordinatório

13/01/2026, 17:55

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 17:54

Expedição de documento (Carta)

13/01/2026, 17:54

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:55

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:22

Recebimento

13/10/2025, 16:35

Outras Decisões

13/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:41

Publicação

29/09/2025, 07:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 08:16

Ato ordinatório

25/09/2025, 17:22

Recebimento

25/09/2025, 14:25

Outras Decisões

25/09/2025, 14:25

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:53

Publicação

05/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:23

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 05:52

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Carta)

14/08/2025, 15:08

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:09

Recebimento

01/08/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 11:52

Recebimento

30/07/2025, 16:15

Mero expediente

30/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 19:00

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 18:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/07/2025, 15:29

Publicação

17/07/2025, 06:42

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:57

Entrega em carga/vista

15/07/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

15/07/2025, 09:59

Reativação

04/07/2025, 16:39

Reativação

04/07/2025, 16:39

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 18:43

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2024, 18:43

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:29

Publicação

16/10/2024, 22:09

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:27

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 07:09

Recebimento

09/10/2024, 14:21

Outras Decisões

09/10/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:26

Ato ordinatório

04/10/2024, 16:25

Petição (Recurso inominado)

04/10/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 05:29

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 12:36

Entrega em carga/vista

13/09/2024, 12:36

Expedição de documento (Carta)

13/09/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 14:02

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:02

Decisão

02/09/2024, 23:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/05/2024, 08:25

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 07:37

Recebimento

10/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 19:05

Recebimento

10/05/2024, 16:34

Mero expediente

10/05/2024, 16:34

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 02:03

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2024, 15:28

Publicação

30/04/2024, 21:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 07:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 07:27

Entrega em carga/vista

30/04/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 07:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 07:26

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 07:25

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:00

Recebimento

12/04/2024, 14:00

Decisão

12/04/2024, 14:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/04/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 13:26

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 18:42

Recebimento

05/12/2023, 17:17

Mero expediente

05/12/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 15:50

Mero expediente

10/08/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:07

Ato ordinatório

10/08/2023, 05:16

Publicação

09/08/2023, 21:52

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:17

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:03

Ato ordinatório

14/07/2023, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 17:02

Ato ordinatório

14/07/2023, 16:20

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/07/2023, 16:00

Petição (Replica)

13/07/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 18:25

Documento (Certidão)

10/07/2023, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 10:00

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:46

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 12:43

Ato ordinatório

19/05/2023, 09:25

Publicação

18/05/2023, 21:27

Expedição de documento (Carta)

17/05/2023, 16:59

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:55

Ato ordinatório

17/05/2023, 16:54

Recebimento

17/05/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 10:57

Entrega em carga/vista

17/05/2023, 10:57

Ato ordinatório

17/05/2023, 10:57

Documento (Carta precatória)

03/04/2023, 17:02

Ato ordinatório

14/02/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 13:38

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/02/2023, 13:36

Recebimento

23/01/2023, 18:58

Mero expediente

23/01/2023, 18:58

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:07

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

02/12/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

18/10/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2022, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 11:54

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:42

Recebimento

18/08/2022, 18:46

Mero expediente

18/08/2022, 18:13

Recebimento

15/08/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 09:23

Publicação

12/08/2022, 21:35

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:23

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 11:15

Entrega em carga/vista

12/08/2022, 11:15

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:15

Ato ordinatório

12/08/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 15:27

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 15:27

Documento (Carta precatória)

20/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

18/05/2022, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 17:32

de Conciliação (designada; Juiz(a))

18/05/2022, 17:29

Recebimento

16/05/2022, 17:52

Mero expediente

16/05/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 17:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

26/11/2021, 15:15

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 15:24

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:48

Ato ordinatório

22/09/2021, 13:24

Ato ordinatório

22/09/2021, 13:23

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:18

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:42

Recebimento

09/09/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 14:42

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:11

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2021, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 15:32

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:51

Remessa (outros motivos)

30/08/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:37

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:25

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Carta)

30/08/2021, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:24

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 14:24

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:24

Publicação

23/07/2021, 21:21

Ato ordinatório

22/07/2021, 20:06

Ato ordinatório

22/07/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 12:20

Documento (Mandado)

28/06/2021, 17:06

Documento (Certidão)

28/06/2021, 17:06

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

08/06/2021, 13:00

Ato ordinatório

31/05/2021, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2021, 18:14

Remessa (outros motivos)

28/05/2021, 13:34

Ato ordinatório

28/05/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 13:27

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/05/2021, 13:26

Recebimento

27/05/2021, 18:42

Liminar

27/05/2021, 18:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 10:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/04/2021, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 18:42

Publicação

23/04/2021, 08:15

Publicação

23/04/2021, 08:15

Ato ordinatório

21/04/2021, 08:36

Ato ordinatório

20/04/2021, 09:35

Ato ordinatório

20/04/2021, 09:35

Recebimento

15/04/2021, 17:04

Incompetência

15/04/2021, 17:04

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

23/03/2021, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:15

Ato ordinatório

02/03/2021, 06:05

Publicação

26/02/2021, 07:38

Publicação

26/02/2021, 07:38

Ato ordinatório

25/02/2021, 08:38

Ato ordinatório

24/02/2021, 12:05

Ato ordinatório

23/02/2021, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 13:44

Recebimento

23/02/2021, 13:44

Mero expediente

23/02/2021, 13:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/02/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 13:38

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 16:08

Ato ordinatório

15/01/2021, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2021, 17:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

15/01/2021, 16:51

Recebimento

11/12/2020, 14:18

Mero expediente

11/12/2020, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 13:58

Ato ordinatório

26/11/2020, 07:06

Publicação

25/11/2020, 19:57

Publicação

25/11/2020, 19:57

Ato ordinatório

24/11/2020, 09:24

Ato ordinatório

24/11/2020, 08:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2020, 14:33

Ato ordinatório

04/11/2020, 10:52

Ato ordinatório

13/10/2020, 19:19

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:53

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

13/10/2020, 16:40

Publicação

08/10/2020, 01:31

Publicação

08/10/2020, 01:31

Ato ordinatório

06/10/2020, 18:23

Ato ordinatório

05/10/2020, 10:02

Ato ordinatório

25/09/2020, 15:32

Expedição de documento (Carta)

25/09/2020, 15:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/09/2020, 16:52

Ato ordinatório

11/09/2020, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 16:24

Recebimento

14/05/2020, 13:16

Mero expediente

14/05/2020, 13:16

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

13/05/2020, 14:15

Conclusão (para julgamento)

12/05/2020, 21:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 13:24

Mero expediente

17/04/2020, 17:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 21:11

Publicação

04/04/2020, 01:25

Ato ordinatório

03/04/2020, 14:02

Ato ordinatório

03/04/2020, 13:18

Ato ordinatório

02/04/2020, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 17:33

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/04/2020, 17:17

Antecipação de tutela

20/03/2020, 14:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 07:20

Ato ordinatório

18/03/2020, 14:53

Ato ordinatório

18/03/2020, 14:52

Distribuição (sorteio)

18/03/2020, 11:43