Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803720-04.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.669,12

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MARIA MOTA MONTANHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUTI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 07:46

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Recorrido: Maria Mota Montanher Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 DIAS - DEVIDAMENTE PAGAS - TERÇO CONS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803720-04.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:45

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•10/12/2021, 13:36

Despacho

•06/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 05:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:46

Transitado em Julgado em #{data}

05/07/2023, 07:46

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:43

Recebidos os autos

28/06/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Recorrido: Maria Mota Montanher Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - FÉRIAS DE 45 DIAS - DEVIDAMENTE PAGAS - TERÇO CONS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803720-04.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:44

INCONSISTENTE

15/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2022, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:08

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/07/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 01:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:42

Homologada a Transação

03/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:42

Recebidos os autos

03/06/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2022, 07:58

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2022, 16:04

Recebidos os autos

06/04/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:47

Conclusos para despacho

05/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/04/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

14/12/2021, 13:14

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 05:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 05:57

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:15

Sentença (Outras)

•03/06/2022, 15:42

Sentença

•03/06/2022, 15:42

Despacho

•12/07/2022, 10:58