Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821700-88.2020.8.12.0001 - TJMS

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:42

Documento Digitalizado

06/05/2026, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:27

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:40

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:54

Prazo em Curso

12/02/2026, 07:39

Prazo em Curso

28/11/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:09

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:41

Prazo em Curso

10/11/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:52

Prazo em Curso

17/10/2025, 19:50

Documento Digitalizado

17/10/2025, 19:48

Documento Digitalizado

08/10/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:08

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 10:32

Emissão da Relação

23/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:49

Prazo em Curso

17/07/2025, 16:36

Juntada de Mandado

17/07/2025, 16:34

Juntada de NULL

17/07/2025, 16:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:21

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Prazo em Curso

02/06/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:01

Juntada de Ofício

21/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

21/05/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:26

Emissão da Relação

19/05/2025, 16:48

Documento Digitalizado

16/05/2025, 19:01

Prazo em Curso

15/05/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 14:31

Expedição de Carta.

15/05/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:58

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:57

Prazo em Curso

18/03/2025, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2025, 16:30

Documento Digitalizado

18/03/2025, 16:29

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Jeferson Chaves, Luiz Carlos Delfino dos Santos, Marcelino Ernesto Piffer - DECISÃO FLS. 448/451: (...) HOMOLOGO a renúncia ao excedente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação do executado Rigoberto Dávalos, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...) Isso posto, autorizo o bloqueio de 30% do rendimento salarial dos executados, até a total quitação do débito.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 13:36

Outras Decisões

07/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

19/12/2024, 18:39

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:05

Prazo em Curso

11/12/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Alcy Pereira Martins, Amadeu Cegati Neto, Amado Salinas, Delfino Jorge dos Santos, Antonio Espiridião, Emidio Valensuela, Flavio Luiz Villalba Urquiza, Jeferson Chaves, João de Souza e Silva, José Bispo Sobrinho, Luiz Carlos Delfino dos Santos, Marcelino Ernesto Piffer, Rigoberto Dávalos - Decisão: "Vistos. I- Da Decisão Parcial de Mérito: Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, dos executados 1) Alcy Pereira Martins, 2) Amadeu Cegati Neto, 3) Amado Salinas, 4) Antonio Espiridião, 5) Delfino Jorge dos Santos, 6) Emidio Valensuela, 7) Flavio Luiz Villalba Urquiza, 8) João de Souza e Silva e 9) José Bispo Sobrinho, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Dê baixas necessárias no sistema SAJ em relação aos réus acima citados. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intime-se. II- Em prosseguimento à execução: Efetuo a minuta para transferência dos valores localizados para subconta vinculada aos autos, em relação aos executados 1) Marcelino Ernesto Piffer (R$ 162,21), 2) Jeferson Chaves (R$ 324.42), 3) Rigoberto Dávalos (R$ 492,16), e quanto ao executado 4) Luiz Carlos Delfino dos Santos não foi localizado valores. Após, o levantamento de valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção."

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 10:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:20

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Despacho: "Abra-se vista à parte exequente APREMS para dar prosseguimento no feito, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 03:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 09:03

Emissão da Relação

27/11/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:39

Prazo em Curso

29/10/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Alcy Pereira Martins, Amadeu Cegati Neto, Amado Salinas, Antonio Espiridião, Delfino Jorge dos Santos, Emidio Valensuela, Flavio Luiz Villalba Urquiza, Jeferson Chaves, João de Souza e Silva, José Bispo Sobrinho, Luiz Carlos Delfino dos Santos, Marcelino Ernesto Piffer, Rigoberto Dávalos - Decisão: "Ante a existência de saldo do devedor: 1. O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora; 2. Em caso de inércia, decorridos os 5 (cinco) dias, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora. Deverá ocorrer, independentemente de nova conclusão, a transferência da quantia bloqueada à conta única vinculada ao feito. 3. A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). Intimem-se. Cumpra-se."

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

15/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Decisão: "Ante a existência de saldo do devedor: 1. O devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora; 2. Em caso de inércia, decorridos os 5 (cinco) dias, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora. Deverá ocorrer, independentemente de nova conclusão, a transferência da quantia bloqueada à conta única vinculada ao feito. 3. A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar e providenciar a intimação do executado para, querendo, opor embargos, em 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), ou impugnação no mesmo prazo (art. 525, CPC). Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). Intimem-se. Cumpra-se."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 09:17

Emissão da Relação

14/10/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 16:23

Outras Decisões

02/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:39

Documento Digitalizado

02/08/2024, 13:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:59

Prazo em Curso

02/07/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454MS/) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Alcy Pereira Martins, Amadeu Cegati Neto, Amado Salinas, Antonio Espiridião, Delfino Jorge dos Santos, Emidio Valensuela, Flavio Luiz Villalba Urquiza, Jeferson Chaves, João de Souza e Silva, José Bispo Sobrinho, Luiz Carlos Delfino dos Santos, Marcelino Ernesto Piffer, Rigoberto Dávalos - Despacho: "1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu a

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2024, 07:53

Recebida petição inicial

28/06/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:24

Prazo em Curso

20/06/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821700-88.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Alcy Pereira Martins - Despacho: "Vistos. Avoco os autos para acertamento. Revogo a decisão proferida em f. 351-352 e passo a analisar o pleito de f. 348-350. DECIDO. De fato, conforme constou em f. 330, houve a limitação do bloqueio apenas em relação a dois dois executados. Isso porque não hav

20/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 09:07

Emissão da Relação

19/06/2024, 08:57

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 16:20

Outras Decisões

05/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:51

Conclusos para decisão

04/06/2024, 17:17

Documento Digitalizado

04/06/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/05/2024, 13:21

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

10/04/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 15:51

Recebida petição inicial

08/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:52

Processo Reativado

30/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 09:23

Prazo em Curso

13/07/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 00:46

Prazo em Curso

07/07/2023, 09:19

Prazo em Curso

04/07/2023, 04:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 12:19

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 11:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 18:43

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/06/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alcy Pereira Martins Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Amado Salinas Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Antonio Espiridião Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Delfino Jorge dos Santos Advogado: Silwalte Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821700-88.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alcy Pereira Martins Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Amado Salinas Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Antonio Espiridião Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Delfino Jorge dos Santos Advogado: Silwalte Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821700-88.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 01:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

24/04/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 06:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 06:40

Emissão da Relação

19/04/2022, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 16:50

Assistência Judiciária Gratuita

18/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2022, 16:08

Prazo em Curso

25/01/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 15:12

Emissão da Relação

21/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2021, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/11/2021, 16:05

Registro de Sentença

11/11/2021, 16:05

Expedição de NULL.

10/11/2021, 23:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2021, 16:04

Prazo em Curso

04/05/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 15:37

Emissão da Relação

30/04/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 07:33

Expedição de Carta.

09/11/2020, 06:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 06:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:58

Expedição de Carta.

09/09/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 12:54

Autos preparados para expedição

03/09/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:29

Conclusos para despacho

07/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 13:09

Prazo em Curso

16/07/2020, 04:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 12:58

Emissão da Relação

15/07/2020, 12:54

Tutela Provisória

13/07/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/07/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 13:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/07/2020, 12:08

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2020, 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2020, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2020, 19:38

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

08/07/2020, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 14:35

Declarada incompetência

08/07/2020, 14:35

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:51

Informação do Sistema

03/07/2020, 20:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/07/2020, 20:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:02

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 18:59

—

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Documento Digitalizado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(23)