Execução Fiscal 0904393-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.708,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RUDIVAN SOARES REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 19:56

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rudivan Soares Reis Processo 0904393-71.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rudivan Soares Reis - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 19:56

Transitado em Julgado em data

05/06/2023, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•13/10/2016, 16:14

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rudivan Soares Reis Processo 0904393-71.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Rudivan Soares Reis - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:51

Processo Desarquivado

24/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 02:14

Arquivado Provisoriamente

08/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2018, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:51

Juntada de Ofício

16/04/2018, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:23

Arquivado Provisoriamente

05/09/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 19:09

Expedição de Certidão.

19/08/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 13:43

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 20:42

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:06

Documento Digitalizado

01/06/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 07:23

Conclusos para decisão

29/03/2017, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2017, 17:56

Documento Digitalizado

27/03/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

19/02/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/02/2017, 14:57

Juntada de Mandado

09/02/2017, 14:57

Juntada de NULL

23/01/2017, 15:01

Juntada de NULL

13/12/2016, 14:37

Prazo em Curso

01/11/2016, 14:38

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2016, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 17:17

Conclusos para despacho

05/10/2016, 07:38

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 07:38

Despacho

•01/06/2017, 07:23

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:43

Sentença

•25/05/2023, 14:10