Execução Fiscal 0800085-57.2012.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.301,97

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO GONCALVES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em data

07/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, João Gonçalves da Rocha Processo 0800085-57.2012.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Gonçalves da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 15:56

Transitado em Julgado em data

07/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Documentos

Despacho

•26/03/2012, 16:40

Interlocutória

•10/10/2012, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, João Gonçalves da Rocha Processo 0800085-57.2012.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: João Gonçalves da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pres

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

25/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

25/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2023, 17:56

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 17:22

Prazo em Curso

23/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2022, 16:21

Processo Desarquivado

24/02/2022, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2019, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:03

Arquivado Provisoriamente

03/04/2018, 12:18

Processo Desarquivado

02/04/2018, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/04/2015, 01:24

Arquivado Provisoriamente

12/05/2014, 13:49

Documento Digitalizado

12/05/2014, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 13:44

Prazo em Curso

28/04/2014, 17:12

Expedição de Ofício.

21/04/2014, 17:21

Expedição em análise para assinatura

10/04/2014, 13:10

Autos preparados para expedição

04/04/2014, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2014, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2014, 17:25

Conclusos para decisão

26/03/2014, 17:14

Documento Digitalizado

26/03/2014, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2014, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 01:39

Prazo em Curso

12/03/2014, 12:57

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 15:53

Expedição de Ofício.

24/02/2014, 15:19

Expedição em análise para assinatura

20/02/2014, 09:30

Autos preparados para expedição

19/02/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2014, 21:16

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

03/02/2014, 21:16

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 13:28

Conclusos para decisão

21/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2013, 12:00

Despacho Saneador

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Despacho Saneador

05/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2012, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/10/2012, 12:00

Despacho Saneador

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

28/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

31/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/03/2012, 12:00

Interlocutória

•05/12/2012, 14:25

Interlocutória

•03/10/2013, 15:55

Interlocutória

•04/11/2013, 15:06

Interlocutória

•03/02/2014, 21:16

Despacho

•27/03/2014, 17:25

Sentença

•25/05/2023, 14:10