Execução Fiscal 0800275-42.2012.8.12.0047 - TJMS

Execução Fiscal 0800275-42.2012.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:46

Transitado em Julgado em data

19/07/2023, 12:43

Prazo em Curso

30/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Fabricio Garcia Lemos Processo 0800275-42.2012.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Fabricio Garcia Lemos - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c o art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Deixo de condenar o Exequente em honorários vez que sequer houve citação da parte contrária. Na eventualidade de interposição de recurso de apelaçã

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 18:22

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 16:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/04/2023, 14:51

Documentos

Despacho

•05/07/2012, 16:07

Interlocutória

•23/11/2016, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Todas as movimentações(111)

legal