Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801264-78.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta
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Defeito, nulidade ou anulação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
JE
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Data de Distribuição
22/11/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
30/01/2026, 08:35
Mero expediente
28/01/2026, 20:50
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 10:08
Publicação
09/07/2025, 06:10
Ato ordinatório
08/07/2025, 08:07
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:39
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:38
Retificação de Classe Processual
07/07/2025, 07:15
Recebimento
05/07/2025, 11:36
Mero expediente
05/07/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2025, 01:44
Publicação
24/04/2025, 05:52
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Definitivo
30/01/2026, 08:35
Mero expediente
28/01/2026, 20:50
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 10:08
Publicação
09/07/2025, 06:10
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
08/07/2025, 08:07
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:39
Ato ordinatório
07/07/2025, 11:38
Retificação de Classe Processual
07/07/2025, 07:15
Recebimento
05/07/2025, 11:36
Mero expediente
05/07/2025, 11:36
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 14:18
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 12:16
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2025, 01:44
Publicação
24/04/2025, 05:52
Ato ordinatório
23/04/2025, 08:03
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2025, 15:47
Ato ordinatório
22/04/2025, 15:46
Trânsito em julgado
15/04/2025, 09:40
Reativação
14/04/2025, 17:18
Reativação
14/04/2025, 17:18
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 09:56
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2023, 09:56
Remessa (em grau de recurso)
02/10/2023, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2023, 01:14
Petição (Contra-razões)
21/09/2023, 16:05
Publicação
14/09/2023, 21:01
Publicação
14/09/2023, 21:01
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2023, 08:45
Ato ordinatório
14/09/2023, 08:44
Ato ordinatório
14/09/2023, 08:44
Ato ordinatório
14/09/2023, 08:38
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2023, 17:56
Ato ordinatório
10/08/2023, 17:56
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2023, 17:56
Recebimento
10/08/2023, 17:55
Decisão
09/08/2023, 17:41
Remessa (outros motivos)
18/07/2023, 18:10
Petição (Contra-razões)
12/07/2023, 07:01
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2023, 17:58
Recebimento
27/06/2023, 19:50
Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2023, 19:50
Conclusão (para decisão)
21/06/2023, 17:48
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 17:36
Ato ordinatório
15/06/2023, 03:34
Publicação
14/06/2023, 21:55
Ato ordinatório
08/06/2023, 07:51
Ato ordinatório
07/06/2023, 13:06
Recebimento
06/06/2023, 21:04
Sem efeito suspensivo
06/06/2023, 14:06
Petição (Recurso inominado)
05/10/2022, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
22/09/2022, 01:35
Conclusão (para decisão)
19/09/2022, 15:28
Petição (Embargos de declaração)
16/09/2022, 16:12
Publicação
12/09/2022, 21:05
Ato ordinatório
12/09/2022, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2022, 09:06
Ato ordinatório
12/09/2022, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2022, 16:35
Ato ordinatório
05/09/2022, 16:35
Homologação de Transação
05/09/2022, 16:35
Recebimento
05/09/2022, 16:32
Decisão
05/09/2022, 16:32
Remessa (outros motivos)
02/08/2022, 09:39
Recebimento
01/08/2022, 20:14
Mero expediente
01/08/2022, 20:14
Conclusão (para decisão)
30/03/2022, 16:59
Petição (Replica)
29/03/2022, 17:37
Publicação
15/03/2022, 21:07
Ato ordinatório
15/03/2022, 09:35
Ato ordinatório
15/03/2022, 09:19
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 21:15
Ato ordinatório
17/12/2021, 09:24
Ato ordinatório
07/12/2021, 11:59
Publicação
06/12/2021, 21:15
Ato ordinatório
03/12/2021, 18:52
Ato ordinatório
03/12/2021, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2021, 18:38
Expedição de documento (Carta)
03/12/2021, 17:08
Ato ordinatório
03/12/2021, 17:05
Recebimento
03/12/2021, 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2021, 16:03
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 12:54
Ato ordinatório
22/11/2021, 18:52
Ato ordinatório
22/11/2021, 17:32
Ato ordinatório
22/11/2021, 17:32
Distribuição (sorteio)
22/11/2021, 17:15