Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848997-02.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 91.562,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2025, 09:40

Outras Decisões

25/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:43

Processo Reativado

25/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 13:30

Todas as movimentações(149)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:40

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:07

Documentos

Interlocutória

•16/11/2022, 14:12

Interlocutória

•07/03/2023, 14:59

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2025, 09:40

Outras Decisões

25/07/2025, 13:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:43

Processo Reativado

25/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:34

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:09

Emissão da Relação

14/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2025, 13:00

Registro de Sentença

22/01/2025, 13:00

Expedição de NULL.

22/01/2025, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:50

Prazo em Curso

01/10/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS) Processo 0848997-02.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Satihe Imada Félix - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:24

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/09/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 15:33

Recebida petição inicial

03/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual

03/09/2024, 14:25

Processo Reativado

03/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

21/08/2024, 13:30

Prazo em Curso

30/07/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Satihe Imada Félix - SENTENÇA: Intimação - ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS) Processo 0848997-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 202/205 por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente ação proposta por SATIHE IMADA FÉLIX, a fim de sanar a contradição havida, para o fim de alterar o dispositivo da r. sentença, a fim de constar: Ante o exposto, REJEITO

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 10:51

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:10

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes

09/07/2024, 14:09

Registro de Sentença

09/07/2024, 14:09

Expedição de NULL.

08/07/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 12:31

Prazo em Curso

06/05/2024, 05:37

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/05/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:09

Prazo em Curso

12/01/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:25

Emissão da Relação

13/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2023, 17:53

Registro de Sentença

06/12/2023, 17:53

Expedição de NULL.

06/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:57

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2023, 22:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:15

Expedição de Carta.

22/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Satihe Imada Félix - ca(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/08/2023 às 17:15h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirog Intimação - ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS) Processo 0848997-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Satihe Imada Félix - ca(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/08/2023 às 17:15h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirog Intimação - ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS) Processo 0848997-02.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:46

Emissão da Relação

26/05/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/04/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:30

Conclusos para despacho

11/04/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 18:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2023, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

13/01/2023, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 14:12

Declarada incompetência

16/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2022, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:06

Informação do Sistema

31/10/2022, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 09:05

Despacho

•13/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:03

Despacho

•06/09/2023, 17:37

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 16:10

Sentença

•06/12/2023, 17:53

Despacho

•16/04/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 18:16

Sentença

•09/07/2024, 14:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2024, 09:20

Despacho

•03/09/2024, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 10:52

Despacho

•27/09/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 11:32

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•16/11/2022, 14:12

Interlocutória

•07/03/2023, 14:59

Despacho

•13/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:03

Despacho

•06/09/2023, 17:37

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 16:10

Sentença

•06/12/2023, 17:53

Despacho

•16/04/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 18:16

Sentença

•09/07/2024, 14:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/09/2024, 09:20

Despacho

•03/09/2024, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 10:52

Despacho

•27/09/2024, 14:42

Sentença (Outras)

•22/01/2025, 11:32

Sentença

•22/01/2025, 13:00

Interlocutória

•27/07/2025, 09:40