Procedimento Comum Cível 0806135-81.2020.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806135-81.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 07:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ - RETORNO À CÂMARA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÕES, COM ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para confirmar a decisão proferida no recurso de apelação. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se permite que o error in judicando (erro de julgamento) seja corrigido por meio de embargos de declaração, por não ser a via própria para impugnar o julgado ou rediscutir o mérito processual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO ANULADO PELO STJ - RETORNO À CÂMARA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÕES, COM ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES. Acolhem-se os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para confirmar a decisão proferida no recurso de apelação. Nos termos da jurisprudência do STJ, não se permite que o error in judicando (erro de julgamento) seja corrigido por meio de embargos de declaração, por não ser a via própria para impugnar o julgado ou rediscutir o mérito processual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Intimem-se as partes acerca da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (fls. 61-78) e, querendo, se manifestem em 05 (cinco) dias. Após, retornem concluso Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Embargado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Embargado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Recorrido: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recorrido: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, tendo em vista o decidido pela Corte Superior, trasladem-se as cópias geradas no STJ (fls. 57/74), bem como desta decisão, para os autos dos embargos de declaração (seq. 50001), que deverão ser remetidos ao douto relator para as providências que entender cabíveis. Após, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Ramos do Nascimento Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Fernanda Pádua Mathias (OAB: 15678/MS) Agravado: Cassiano Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Fabio Junior Ribeiro da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Agravado: Zilda Aparecida Pereira da Silva Advogado: Silvia Cristina Vieira (OAB: 12024/MS) Advogado: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Advogado: Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB: 27950/MS) Isso posto, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ de fls. 32/49 para os autos do RECURSO ESPECIAL n.º 0806135-81.2020.8.12.0002/50002, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários. Agravo em Recurso Especial nº 0806135-81.2020.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/05/2020, 14:24

Interlocutória

•04/06/2020, 15:38

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