Procedimento Comum Cível 0836396-03.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 37.206,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

NERO CALVES DA AVILA NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:48

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 06:49

Documentos

Interlocutória

•07/12/2018, 16:27

Despacho

•19/02/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:48

Transitado em Julgado em #{data}

04/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nero Calves da Avila Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LAUDO PERICIAL - VALIDADE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS - Acórdão - Apelação Cível nº 0836396-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nero Calves da Avila Neto Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0836396-03.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:32

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:16

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de Alegações finais

20/07/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:05

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 17:45

Juntada de Mandado

17/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 06:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:43

Expedição de Carta.

17/01/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:23

Recebidos os autos

16/12/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 06:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 17:09

Juntada de Mandado

21/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2021, 13:19

Recebidos os autos

27/07/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:37

INCONSISTENTE

31/05/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:49

Expedição de Carta.

25/05/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

11/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 10:09

Recebidos os autos

01/03/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 08:07

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 07:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 17:05

Expedição de Carta.

03/12/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 11:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:54

Recebidos os autos

27/11/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:48

Conclusos para despacho

30/09/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2020.

29/09/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:43

Recebidos os autos

04/08/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2020, 06:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 19:48

Expedição de Carta.

01/06/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

29/05/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 03:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2020, 19:07

Recebidos os autos

27/05/2020, 18:59

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:11

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 10:21

Recebidos os autos

28/01/2020, 11:20

Decisão ou Despacho

28/01/2020, 11:20

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:37

Expedição de Carta.

19/09/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 10:18

Recebidos os autos

15/09/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2019, 18:14

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2019.

04/09/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 22:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2019, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2019.

22/07/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 07:46

Expedição de Carta.

19/07/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 10:22

Recebidos os autos

18/07/2019, 10:57

Decisão ou Despacho

18/07/2019, 10:57

Conclusos para decisão

02/06/2019, 19:39

Conclusos para decisão

02/06/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 08:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2019.

13/05/2019, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2019.

17/04/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 06:41

Recebidos os autos

16/04/2019, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 19:42

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:41

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 09:48

Recebidos os autos

01/03/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2019, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:24

Recebidos os autos

19/02/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:08

Conclusos para despacho

17/02/2019, 22:18

Conclusos para despacho

17/02/2019, 22:18

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2019.

14/01/2019, 20:41

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:39

Expedição de Carta.

13/12/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.

10/12/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 07:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 07:10

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:27

Decisão ou Despacho

07/12/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:21

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2018, 14:53

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 14:52

Despacho

•16/04/2019, 19:42

Interlocutória

•18/07/2019, 10:57

Despacho

•15/09/2019, 18:14

Interlocutória

•28/01/2020, 11:20

Interlocutória

•27/05/2020, 19:07

Despacho

•04/08/2020, 16:52

Despacho

•27/11/2020, 16:48

Despacho

•01/03/2021, 08:07

Interlocutória

•27/07/2021, 13:19

Despacho

•16/12/2021, 06:19

Despacho

•27/06/2022, 18:50

Sentença

•03/11/2022, 17:16