Procedimento Comum Cível 0829972-08.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 18.594,81

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

VALDEILSON HOLANDA PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNE REZENDE DA ROSA

OAB/MS 12674·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MENDES DA SILVA

OAB/MS 12513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2023.

27/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:07

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeilson Holanda Pires Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Danilo Trombetta Neves (OAB: 220628/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE E Acórdão - Apelação Cível nº 0829972-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2023.

27/08/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:50

Documentos

Interlocutória

•17/09/2019, 17:36

Despacho

•09/12/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:45

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:07

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeilson Holanda Pires Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Danilo Trombetta Neves (OAB: 220628/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA MÉRITO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL E CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS QUE E Acórdão - Apelação Cível nº 0829972-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdeilson Holanda Pires Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Danilo Trombetta Neves (OAB: 220628/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0829972-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

13/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

03/11/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido

03/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:31

Recebidos os autos

04/08/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:01

Expedição de Carta.

11/04/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:26

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:40

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 15:19

Juntada de Mandado

16/12/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:38

Expedição de Carta.

01/10/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2021.

13/08/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:18

Expedição de Carta.

09/06/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 08:15

INCONSISTENTE

07/06/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 10:06

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2021.

18/05/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:52

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 07:29

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:54

Conclusos para despacho

28/08/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 07:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2020.

14/08/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 06:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 20:32

Expedição de Carta.

20/05/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 20:07

Recebidos os autos

04/05/2020, 18:47

Decisão ou Despacho

04/05/2020, 18:47

Conclusos para decisão

28/04/2020, 18:38

Conclusos para decisão

28/04/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2020.

28/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:37

Recebidos os autos

17/02/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 09:19

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:45

Recebidos os autos

12/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:06

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 16:10

Conclusos para despacho

31/10/2019, 21:52

Conclusos para despacho

31/10/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2019.

30/09/2019, 20:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 06:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 18:52

Expedição de Carta.

20/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 12:15

Recebidos os autos

17/09/2019, 17:36

Decisão ou Despacho

17/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

16/09/2019, 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/09/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 15:46

Despacho

•17/02/2020, 09:19

Interlocutória

•04/05/2020, 18:47

Despacho

•06/11/2020, 11:15

Despacho

•25/03/2022, 17:43

Despacho

•04/08/2022, 12:48

Sentença

•03/11/2022, 16:10