Procedimento Comum Cível 0821992-78.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 16.553,28

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:36

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•26/07/2017, 10:57

Despacho

•08/01/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

19/03/2024, 22:53

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

12/03/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 05:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Itau Bmg S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Itau Bmg S/A, R$ 1.839,96 Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0821992-78.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:30

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 11:05

Realizado cálculo de custas

05/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:01

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:53

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, quanto ao Tema 1076 do STJ, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Códi Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ban Acórdão - Apelação Cível nº 0821992-78.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Ban Acórdão - Apelação Cível nº 0821992-78.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paula Florencio Pio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recurso Especial nº 0821992-78.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, quanto ao pedido de repetição em dobro, homologo a desistência manife

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 19:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2020, 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2020, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

26/10/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.

07/10/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:34

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2020, 16:08

Conclusos para decisão

04/09/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2020.

01/06/2020, 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2020, 18:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 14:06

Recebidos os autos

04/05/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:55

Julgado procedente o pedido

03/05/2020, 23:27

Conclusos para julgamento

23/03/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2020.

11/02/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:42

Juntada de Carta precatória

10/02/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2020, 14:23

Expedição de Carta precatória.

09/01/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2019.

05/12/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:19

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:42

Concedida a Medida Liminar

13/11/2019, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 18:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2019.

23/08/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:01

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2019.

19/02/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 07:58

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 19:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2018.

07/11/2018, 08:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:21

Recebidos os autos

19/10/2018, 16:08

Concedida a Medida Liminar

19/10/2018, 16:08

Conclusos para decisão

06/03/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2018.

22/01/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:31

Recebidos os autos

08/01/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 15:25

Conclusos para despacho

13/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2017, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2017.

01/11/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2017, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/10/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 17:44

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2017.

04/08/2017, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2017 03:50:00, 7ª Vara Cível.

31/07/2017, 17:26

Recebidos os autos

26/07/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 10:57

Conclusos para despacho

24/07/2017, 15:23

Distribuído por prevenção

21/07/2017, 15:58

Interlocutória

•19/10/2018, 16:08

Interlocutória

•13/11/2019, 16:42

Sentença

•04/05/2020, 14:55

Sentença

•08/09/2020, 16:08

Despacho

•04/03/2024, 13:07

Acórdão

•04/03/2024, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 13:24

Despacho

•04/03/2024, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 13:50

Interlocutória

•22/03/2024, 16:42