Recurso Especial 1408361-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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Partes do Processo

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRES

CPF

Autor

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREA

CPF

Autor

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DáLVIO TSCHINKEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS

CPF·Representa: Autor

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP 416988·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

CPF

Autor

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRES

CPF

Autor

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREA

CPF

Autor

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

DáLVIO TSCHINKEL

CPF

Autor

DáLVIO TSCHINKEL

CPF

Reu

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR

CPF

Reu

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRES

CPF

Reu

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREA

CPF

Reu

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(20)

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS

CPF·Representa: Autor

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP 416988·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ NETTO DE DEA MORAES

CPF·Representa: Autor

MARCELLO SUPERCHI

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ALVES SAMPAIO

OAB/RJ 172228·CPF·Representa: Autor

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Autor

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Réu

MILENA DONATO OLIVA

OAB/RJ 137546·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS

CPF·Representa: Réu

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES CORTAZIO

OAB/SP 416988·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

CPF·Representa: Réu

BEATRIZ NETTO DE DEA MORAES

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ALVES SAMPAIO

OAB/RJ 172228·CPF·Representa: Réu

MARCELLO SUPERCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 08:29

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA. Processo prevento: TutCautAnt 287 (2023/0448728-8)

05/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2025, 18:49

Documentos

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•16/10/2025, 18:43

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•16/10/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 18:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2025, 18:47

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•16/10/2025, 18:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2025, 18:48

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•16/10/2025, 18:48