Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826679-18.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/07/2026, 17:43

Decurso de Prazo

01/07/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:30

Publicação

17/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:17

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:23

Trânsito em julgado

11/06/2026, 15:34

Reativação

09/06/2026, 17:13

Reativação

09/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(59)

Definitivo

01/07/2026, 17:43

Decurso de Prazo

01/07/2026, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 02:30

Publicação

17/06/2026, 10:34

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 10:23

Trânsito em julgado

11/06/2026, 15:34

Reativação

09/06/2026, 17:13

Reativação

09/06/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 12:16

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:20

Petição (Contra-razões)

25/06/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 14:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 11:29

Publicação

12/06/2025, 06:27

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:55

Recebimento

03/06/2025, 16:26

Sem efeito suspensivo

03/06/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:07

Petição (Recurso inominado)

14/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:18

Publicação

24/04/2025, 06:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:19

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:36

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:27

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

15/04/2025, 14:27

Decisão

14/04/2025, 22:22

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 19:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:58

Decurso de Prazo

21/02/2025, 04:25

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:30

Publicação

05/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:39

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:34

Petição (Contestação)

04/02/2025, 16:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 10:42

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 09:33

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:32

Recebimento

04/11/2024, 19:47

Mero expediente

04/11/2024, 19:47

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 12:06

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

31/10/2024, 17:14

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 15:56