Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802492-75.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.636,71

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

NERILDO VALDOMERA AQUINO

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ASSUNCIONA SOLI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NERILDO VALDOMERA AQUINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ASSUNCIONA SOLI

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSELI MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:36

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(198)

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:36

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documento Digitalizado

29/04/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:21

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 18:34

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

02/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 12:19

Emissão da Relação

07/10/2025, 12:18

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:16

Documento Digitalizado

07/10/2025, 12:14

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 15:33

Cobrança exaurida no GECOF

09/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:20

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 20:12

Prazo em Curso

05/12/2024, 20:10

Prazo em Curso

14/10/2024, 23:25

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2024, 07:19

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2024, 16:09

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 12:35

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 12:32

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:06

Prazo em Curso

08/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 17:34

Emissão da Relação

22/02/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:06

Homologado cálculo

22/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:03

Emissão da Relação

22/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2023, 11:00

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:00

Juntada de Informações

23/10/2023, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:30

Emissão da Relação

20/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:02

Documento Digitalizado

15/09/2023, 18:13

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:00

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/08/2023, 14:44

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 04:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 16:40

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 16:37

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:37

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2023, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Nerildo Valdomera Aquino Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPAC Acórdão - Apelação Cível nº 0802492-75.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Nerildo Valdomera Aquino Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0802492-75.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 17:41

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:46

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2023, 09:00

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:01

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:05

Registro de Sentença

15/02/2023, 15:05

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:50

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 07:12

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:09

Juntada de NULL

18/05/2022, 12:34

Juntada de Mandado

18/05/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:36

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 14:01

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 13:56

Emissão da Relação

03/05/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 01:30:00, 1ª Vara.

20/04/2022, 10:37

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:32

Documento Digitalizado

13/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/03/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:55

Prazo em Curso

30/11/2021, 17:57

Juntada de NULL

30/11/2021, 17:56

Juntada de Mandado

30/11/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 11:30

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:50

Expedição de Carta.

10/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2021, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 08:25

Emissão da Relação

09/11/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:35

Informação do Sistema

08/11/2021, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/11/2021, 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/11/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 11:35

Despacho

•25/04/2022, 13:53

Termo de Audiência (Outros)

•12/07/2022, 13:50

Sentença

•15/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:38

Despacho

•15/09/2023, 16:02

Despacho

•26/10/2023, 17:28

Interlocutória

•22/02/2024, 16:06