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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689344/2024

Protocolizada Petição 689344/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 564157/2024 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0564157 - AgRg no AgRg no AREsp 2610847 - Publicação prevista para 13/08/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de KATIA CRISTINA ESPINOLA FLORES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº564157/2024 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2610847

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 564157/2024

Protocolizada Petição 564157/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552035/2024

Protocolizada Petição 552035/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024 Petição Nº 430936/2024 - AgRg

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