Cumprimento de sentença 0804476-43.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDanoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:22

Publicação

20/02/2026, 06:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:35

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:52

Publicação

30/01/2026, 07:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:23

Todas as movimentações(250)

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 12:22

Publicação

20/02/2026, 06:32

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:34

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:35

Ato ordinatório

19/02/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:52

Publicação

30/01/2026, 07:02

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:28

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

29/01/2026, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 09:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:08

Publicação

17/09/2025, 12:45

Ato ordinatório

12/09/2025, 08:07

Ato ordinatório

12/09/2025, 06:44

Ato ordinatório

12/09/2025, 06:43

Ato ordinatório

19/05/2025, 13:35

Decurso de Prazo

19/05/2025, 13:24

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:03

Publicação

25/04/2025, 06:21

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:36

Recebimento

04/04/2025, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:46

Trânsito em julgado

22/05/2024, 15:34

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:21

Publicação

09/04/2024, 21:41

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:25

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 19:20

Ato ordinatório

04/04/2024, 19:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/04/2024, 14:16

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 11:20

Recebimento

04/04/2024, 10:33

Decisão

04/04/2024, 10:33

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:29

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 16:29

Recebimento

08/05/2023, 22:16

Mero expediente

08/05/2023, 22:16

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:55

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:14

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 13:44

Recebimento

01/07/2022, 19:04

Mero expediente

01/07/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:29

Ato ordinatório

17/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 07:53

Publicação

15/12/2021, 21:13

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:54

Ato ordinatório

14/12/2021, 15:43

Recebimento

13/12/2021, 18:48

Mero expediente

13/12/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 13:18

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:54

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

08/10/2021, 10:06

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:26

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:59

Ato ordinatório

23/06/2021, 12:34

Publicação

22/06/2021, 21:21

Ato ordinatório

22/06/2021, 12:53

Ato ordinatório

22/06/2021, 12:52

Ato ordinatório

01/06/2021, 16:04

Ato ordinatório

05/04/2021, 09:47

Recebimento

25/03/2021, 17:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/03/2021, 17:07

Ato ordinatório

02/03/2021, 08:26

Recebimento

01/02/2021, 19:18

Mero expediente

01/02/2021, 19:18

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:20

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 19:06

Ato ordinatório

03/10/2020, 14:45

Publicação

03/10/2020, 00:45

Publicação

03/10/2020, 00:45

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:08

Ato ordinatório

02/10/2020, 12:58

Recebimento

01/10/2020, 18:22

Mero expediente

01/10/2020, 18:22

Conclusão (para decisão)

15/08/2020, 23:04

Ato ordinatório

16/07/2020, 13:40

Ato ordinatório

01/07/2020, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2020, 16:57

Remessa (outros motivos)

28/04/2020, 22:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 09:28

Ato ordinatório

11/12/2019, 17:17

Ato ordinatório

11/12/2019, 15:54

Publicação

04/12/2019, 00:22

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2019, 17:39

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 12:29

Ato ordinatório

03/12/2019, 12:17

Ato ordinatório

03/12/2019, 12:16

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:27

Recebimento

28/11/2019, 18:03

Mero expediente

28/11/2019, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 15:56

Reativação

08/11/2019, 15:55

Evolução da Classe Processual

08/11/2019, 15:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/11/2019, 19:06

Definitivo

04/07/2019, 14:59

Trânsito em julgado

04/07/2019, 14:59

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:10

Documento (Carta precatória)

02/07/2019, 14:17

Ato ordinatório

27/06/2019, 14:02

Ato ordinatório

12/06/2019, 08:43

Publicação

11/06/2019, 21:55

Ato ordinatório

11/06/2019, 07:23

Ato ordinatório

11/06/2019, 06:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 11:38

Ato ordinatório

31/05/2019, 09:56

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:05

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:01

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2019, 17:34

Remessa (outros motivos)

21/05/2019, 11:25

Ato ordinatório

15/05/2019, 13:50

Recebimento

09/05/2019, 16:47

Arquivamento

09/05/2019, 16:47

Conclusão (para despacho)

15/04/2019, 16:39

Reativação

15/04/2019, 14:01

Reativação

15/04/2019, 14:01

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2019, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2019, 11:48

Documento (Carta precatória)

20/02/2019, 16:24

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:58

Petição (Contra-razões)

31/10/2018, 16:51

Ato ordinatório

24/10/2018, 16:26

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2018, 19:24

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:26

Ato ordinatório

22/10/2018, 06:35

Publicação

20/10/2018, 00:51

Ato ordinatório

19/10/2018, 11:48

Ato ordinatório

19/10/2018, 11:44

Ato ordinatório

17/10/2018, 10:22

Recebimento

16/10/2018, 14:58

Assistência Judiciária Gratuita

16/10/2018, 14:58

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 09:40

Ato ordinatório

09/10/2018, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2018, 12:37

Petição (Recurso inominado)

09/10/2018, 10:57

Ato ordinatório

28/09/2018, 07:02

Publicação

27/09/2018, 23:35

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:39

Ato ordinatório

27/09/2018, 12:46

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:04

Expedição de documento (Carta)

26/09/2018, 11:16

Ato ordinatório

25/09/2018, 12:47

Ato ordinatório

24/09/2018, 13:48

Recebimento

21/09/2018, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 12:15

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

21/09/2018, 12:15

Decisão

21/09/2018, 12:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 15:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 16:10

Decurso de Prazo

17/05/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 10:12

Ato ordinatório

27/04/2018, 06:56

Publicação

26/04/2018, 22:54

Ato ordinatório

26/04/2018, 11:04

Ato ordinatório

26/04/2018, 10:50

Recebimento

24/04/2018, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2018, 12:08

Decisão

23/04/2018, 22:10

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 08:14

Ato ordinatório

19/04/2018, 14:09

Documento (Carta precatória)

19/04/2018, 14:09

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 19:11

Ato ordinatório

20/09/2017, 09:54

Ato ordinatório

20/09/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 10:59

Ato ordinatório

14/09/2017, 11:48

Publicação

11/09/2017, 23:20

Ato ordinatório

11/09/2017, 12:06

Ato ordinatório

11/09/2017, 10:33

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:44

Ato ordinatório

01/09/2017, 12:44

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2017, 18:15

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 10:35

Ato ordinatório

31/08/2017, 09:49

Recebimento

23/06/2017, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2017, 14:15

Conclusão (para julgamento)

20/06/2017, 21:06

Decisão

20/06/2017, 21:06

Remessa (outros motivos)

20/06/2017, 18:11

Recebimento

06/06/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 10:42

Remessa (outros motivos)

10/05/2017, 12:28

Documento (Informações)

17/04/2017, 20:29

Publicação

30/03/2017, 22:53

Ato ordinatório

30/03/2017, 12:58

Ato ordinatório

30/03/2017, 12:00

Recebimento

24/03/2017, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2017, 14:43

Conclusão (para julgamento)

23/03/2017, 18:56

Decisão

23/03/2017, 18:56

Remessa (outros motivos)

23/03/2017, 18:16

Recebimento

22/03/2017, 10:16

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 10:16

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 18:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/12/2016, 15:00

Petição (Contestação)

06/12/2016, 11:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 09:25

Documento (Carta precatória)

02/12/2016, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 10:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 09:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

08/11/2016, 09:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2016, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 16:17

Ato ordinatório

21/09/2016, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2016, 15:45

Publicação

14/09/2016, 13:34

Ato ordinatório

13/09/2016, 18:42

Ato ordinatório

13/09/2016, 16:47

Ato ordinatório

13/09/2016, 16:47

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2016, 16:20

Ato ordinatório

09/09/2016, 13:19

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 11:20

Ato ordinatório

08/09/2016, 13:07

Expedição de documento (Carta)

08/09/2016, 13:03

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2016, 08:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/04/2016, 08:14

Distribuição (sorteio)

27/04/2016, 08:14

Documentos

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