Cumprimento de sentença 0818818-37.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 81.153,21

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:00

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:26

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 09:53

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:08

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 18:00

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Documentos

Interlocutória

•08/11/2012, 16:58

Despacho

•07/11/2013, 14:17

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2025, 08:26

Prazo em Curso

08/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

08/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 09:53

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:08

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/08/2025, 07:00

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 06:52

Prazo em Curso

27/06/2025, 18:02

Juntada de NULL

27/06/2025, 17:50

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 18:41

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/05/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 09:58

Recebida petição inicial

29/05/2025, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:43

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:38

Processo Reativado

21/02/2025, 09:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/01/2025, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/01/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Agravado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Agravado: Rogério Victorio Carrapateira Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESP Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESP Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Recorrido: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Recorrido: Rogério Victorio Carrapateira Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0818818-37.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Apelado: Rogério Victorio Carrapateira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - VALOR DA Acórdão - Apelação Cível nº 0818818-37.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Apelado: Rogério Victorio Carrapateira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO - VALOR DA Acórdão - Apelação Cível nº 0818818-37.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Karla Regina da Cunha Oshiro Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Junior (OAB: 13328/MS) Apelado: Eneas Alves Ribeiro Advogado: Aziz Saravy Neto (OAB: 24516/MS) Apelado: Rogério Victorio Carrapateira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta Acórdão - Apelação Cível nº 0818818-37.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 09:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:21

Prazo em Curso

04/04/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

23/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2023, 18:10

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

16/02/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:30

Registro de Sentença

07/02/2023, 21:30

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:29

Prazo em Curso

24/11/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:38

Emissão da Relação

22/11/2021, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2021, 17:20

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:14

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 14:37

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:41

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2021.

24/02/2021, 23:53

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:39

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:33

Emissão da Relação

22/01/2021, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 13:33

Prazo em Curso

11/12/2020, 08:35

Juntada de NULL

10/12/2020, 14:24

Juntada de Mandado

10/12/2020, 14:24

Prazo em Curso

18/11/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:20

Expedição em análise para assinatura

15/11/2020, 23:03

Expedição de Mandado.

15/11/2020, 23:02

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:25

Prazo em Curso

27/10/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:56

Emissão da Relação

23/10/2020, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 07:51

Prazo em Curso

13/08/2020, 15:20

Expedição de Carta.

12/08/2020, 12:45

Expedição em análise para assinatura

11/08/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 16:05

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 18:17

Prazo em Curso

05/06/2020, 12:56

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 07:48

Emissão da Relação

03/06/2020, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:44

Prazo em Curso

18/05/2020, 13:37

Expedição de Carta.

15/05/2020, 12:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:35

Prazo em Curso

27/04/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2020, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:55

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:31

Expedição de Carta.

05/03/2020, 16:51

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 16:07

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:01

Prazo em Curso

21/02/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2020, 16:38

Documento Digitalizado

19/02/2020, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 15:21

Prazo em Curso

19/02/2020, 14:40

Prazo em Curso

04/02/2020, 14:37

Expedição de Ofício.

03/02/2020, 17:54

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 19:19

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:45

Emissão da Relação

16/01/2020, 15:35

Documento Digitalizado

16/01/2020, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 16:12

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:17

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 18:28

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:48

Prazo em Curso

27/11/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 18:53

Emissão da Relação

20/11/2019, 15:41

Juntada de Mandado

20/11/2019, 15:40

Juntada de NULL

20/11/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:36

Prazo em Curso

01/11/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 12:26

Expedição em análise para assinatura

29/10/2019, 18:46

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 11:22

Proferida decisão interlocutória

21/10/2019, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:13

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 13:27

Juntada de Petição de Alegações finais

18/10/2018, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2018, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2018, 14:56

Prazo em Curso

10/10/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 07:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2018, 16:32

Emissão da Relação

08/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2018, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 14:09

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 09:24

Emissão da Relação

05/09/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2018, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2018, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 15:02

Prazo em Curso

14/08/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:30

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 17:13

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2018, 13:31

Emissão da Relação

21/05/2018, 12:41

Autos preparados para expedição

21/05/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:13

Conclusos para despacho

05/02/2018, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 12:59

Prazo em Curso

29/01/2018, 17:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2018, 12:17

Emissão da Relação

24/01/2018, 16:44

Documento Digitalizado

24/01/2018, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 16:28

Prazo em Curso

15/01/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

12/01/2018, 16:15

Expedição em análise para assinatura

10/01/2018, 17:29

Autos preparados para expedição

14/12/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2016, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2016, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 16:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 18:44

Prazo em Curso

16/07/2015, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2015, 17:50

Emissão da Relação

14/07/2015, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2015, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2015, 16:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2015, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2015, 08:29

Conclusos para despacho

07/07/2015, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 17:49

Prazo em Curso

29/04/2015, 13:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2015, 18:28

Emissão da Relação

27/04/2015, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 17:11

Prazo em Curso

10/03/2015, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2015, 14:21

Expedição de Certidão.

10/03/2015, 14:19

Expedição de Certidão.

03/03/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

26/02/2015, 17:32

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 08:19

Conclusos para despacho

27/02/2014, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2014, 14:04

Entranhamento do Processo

18/02/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 14:02

Prazo em Curso

07/02/2014, 16:49

Publicado ato_publicado em 07/02/2014.

07/02/2014, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2014, 17:19

Emissão da Relação

04/02/2014, 16:20

Documento Digitalizado

04/02/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2014, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2014, 16:16

Prazo em Curso

17/01/2014, 16:19

Expedição de Ofício.

15/01/2014, 14:15

Expedição em análise para assinatura

14/01/2014, 16:54

Autos preparados para expedição

07/01/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 16:19

Publicado ato_publicado em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

06/12/2013, 12:00

Emissão da Relação

06/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2013.

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2013.

11/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2012, 12:00

Tutela Provisória

08/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2012, 12:00

Despacho

•25/02/2015, 08:19

Despacho

•14/07/2015, 08:29

Despacho

•01/08/2016, 16:00

Despacho

•12/12/2017, 15:08

Despacho

•21/05/2018, 11:31

Interlocutória

•21/10/2019, 11:22

Despacho

•05/03/2021, 17:41

Despacho

•05/10/2021, 14:14

Sentença

•07/02/2023, 21:30

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2025, 14:54

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2025, 14:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/02/2025, 18:56

Despacho

•29/05/2025, 09:58