Cumprimento de sentença 0807916-47.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.787,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

NADIR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

OAB/DF 34007·CPF·Representa: Réu

MORGANA CORREA MIRANDA

OAB/DF 41305·CPF·Representa: Réu

JOSE IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·Representa: Réu

LUDMILA CRISTINA SANTANA

OAB/DF 48404·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:57

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:16

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 13:48

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 05:57

Transitado em Julgado em #{data}

17/05/2024, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:44

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 18:48

Despacho

•28/10/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:16

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.

23/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:27

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:32

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:28

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

11/11/2023, 02:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 06:43

INCONSISTENTE

21/09/2023, 06:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/09/2023, 18:12

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.

08/07/2023, 04:06

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:39

Realizado cálculo de custas

28/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:36

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:36

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogado: Manuella Pianchão de Araújo (OAB: 34007/DF) Apelada: Nadir Silva dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexis Acórdão - Apelação Cível nº 0807916-47.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas Advogado: Manuella Pianchão de Araújo (OAB: 34007/DF) Apelada: Nadir Silva dos Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferênci Acórdão - Apelação Cível nº 0807916-47.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 12:16

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

04/04/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:29

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 19:02

Recebidos os autos

14/12/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.

10/12/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:06

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:11

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 12:44

Recebidos os autos

28/10/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:11

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2021.

27/10/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:45

Expedição de Carta.

17/09/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 17:48

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:48

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

15/09/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 14:21

Despacho

•12/11/2021, 17:06

Despacho

•14/12/2021, 19:02

Sentença

•11/02/2022, 14:34

Sentença

•18/07/2022, 15:00

Despacho

•27/07/2023, 16:23

Interlocutória

•24/01/2024, 13:32

Interlocutória

•08/03/2024, 17:10

Sentença

•13/05/2024, 16:43