Procedimento Comum Cível 0819469-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FABIO ARCE DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:02

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:22

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:14

Todas as movimentações(154)

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:02

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 07:02

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:53

Documentos

Despacho

•03/07/2019, 10:57

Interlocutória

•29/05/2020, 21:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:29

Realizado cálculo de custas

20/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:22

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 19:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:14

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelado: Fabio Arce de Araujo Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA ATESTADA PELA PERÍCIA - REQU Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0819469-25.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelado: Fabio Arce de Araujo Advogado: Mozanei Garcia Furrer (OAB: 10677/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta d Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0819469-25.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 06:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:58

Pedido conhecido em parte e procedente

19/09/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2022.

08/06/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:08

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/03/2022, 06:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2021, 11:50

Juntada de Mandado

04/10/2021, 21:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:52

Expedição de Carta.

05/08/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 14:58

INCONSISTENTE

23/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:30

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:33

Recebidos os autos

17/06/2021, 17:45

Decisão ou Despacho

17/06/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 19:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 06:46

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 21:07

Expedição de Carta.

15/06/2020, 19:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:21

Recebidos os autos

29/05/2020, 21:30

Decisão ou Despacho

29/05/2020, 21:28

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2019.

30/09/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 15:26

Juntada de Mandado

31/07/2019, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.

15/07/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 07:33

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:12

Recebidos os autos

03/07/2019, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 09:36

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/06/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 11:39

Interlocutória

•17/06/2021, 17:45

Despacho

•20/05/2022, 18:38

Sentença

•19/09/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:29