Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802083-39.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 04:22

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 04:22

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 04:22

Ato ordinatório

15/06/2026, 06:53

Documento (Carta precatória)

12/06/2026, 16:55

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2025, 19:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:11

Recebimento

04/12/2025, 18:24

Mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:05

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:55

Reativação

28/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(125)

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 04:22

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 04:22

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 04:22

Ato ordinatório

15/06/2026, 06:53

Documento (Carta precatória)

12/06/2026, 16:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:20

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:32

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2025, 19:12

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:11

Recebimento

04/12/2025, 18:24

Mero expediente

04/12/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 14:05

Retificação de Classe Processual

29/07/2025, 08:55

Reativação

28/07/2025, 10:40

Reativação

28/07/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 18:17

Recebimento

04/10/2024, 17:22

Mero expediente

04/10/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 17:47

Petição (Contra-razões)

13/08/2024, 13:50

Publicação

12/08/2024, 21:14

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:59

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:27

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:23

Documento (Carta precatória)

05/08/2024, 13:58

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:07

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:14

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:55

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:02

Ato ordinatório

25/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2024, 19:17

Ato ordinatório

22/03/2024, 12:24

Ato ordinatório

21/03/2024, 11:47

Publicação

19/03/2024, 21:05

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:54

Ato ordinatório

19/03/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 16:16

Ato ordinatório

13/03/2024, 16:16

Procedência

13/03/2024, 12:58

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:27

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 12:23

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2023, 11:20

Publicação

10/11/2023, 20:47

Ato ordinatório

10/11/2023, 06:55

Ato ordinatório

10/11/2023, 06:54

Recebimento

09/11/2023, 18:59

Mero expediente

09/11/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:56

Ato ordinatório

18/08/2023, 06:19

Publicação

17/08/2023, 20:54

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:59

Expedição de documento (Carta)

17/08/2023, 08:56

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:39

Ato ordinatório

17/08/2023, 08:38

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:44

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 13:17

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:45

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:47

Ato ordinatório

10/08/2023, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2023, 16:15

Ato ordinatório

10/08/2023, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 10:08

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:34

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:33

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:32

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 08:27

Recebimento

05/05/2023, 14:16

Mero expediente

05/05/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 14:55

Documento (Carta precatória)

10/02/2023, 14:32

Documento (Carta precatória)

17/01/2023, 13:19

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:55

Ato ordinatório

11/01/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 11:21

Ato ordinatório

10/01/2023, 06:28

Publicação

09/01/2023, 20:23

Expedição de documento (Carta precatória)

09/01/2023, 18:23

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 12:35

Ato ordinatório

09/01/2023, 12:26

Ato ordinatório

09/01/2023, 12:26

Documento (Ofício)

16/12/2022, 14:46

Documento (Informações)

16/12/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 12:51

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:45

Recebimento

01/08/2022, 11:30

Mero expediente

01/08/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:37

Publicação

15/03/2022, 20:51

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:43

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:39

Documento (Carta precatória)

09/03/2022, 17:28

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

09/03/2022, 15:20

Ato ordinatório

10/02/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

09/02/2022, 15:01

Petição (Contestação)

09/02/2022, 15:01

Publicação

26/01/2022, 20:33

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:39

Ato ordinatório

26/01/2022, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2022, 17:34

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 16:37

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:36

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

21/01/2022, 14:14

de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))

21/01/2022, 14:10

Recebimento

20/01/2022, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2022, 16:27

Ato ordinatório

18/01/2022, 15:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/01/2022, 15:00

Ato ordinatório

30/12/2021, 07:02

Ato ordinatório

30/12/2021, 07:02

Distribuição (sorteio)

30/12/2021, 00:05