Apelação Cível 0805620-23.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.037,80

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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OAB/MS 24759·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:36

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:14

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 18:05

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 14:56

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Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:36

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:50

Distribuído por prevenção

29/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 14:30