Procedimento Comum Cível 0824658-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 39.369,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 22:23

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:34

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 15:21

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 22:23

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 16:41

Despacho

•22/09/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:34

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de tipo

29/01/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Joao Lopes Braga (OAB 107471/MG), Leonardo Montenegro Cocentino (OAB 32786/PE) Processo 0824658-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Reqdo: Energisa Soluções S/A - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre os valores constantes da subconta vinculada ao processo, conforme extrato de fl.566, no prazo de cinco dias.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:08

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 09:22

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:35

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, i Embargos de Declaração Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: Thiago Soares do Nascimento (OAB: 56308/PE) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023. Processo i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: THIAGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB: 56308/PE) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO - POSS Acórdão - Apelação Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Soluções S/A Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Advogado: THIAGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB: 56308/PE) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO - POSS Acórdão - Apelação Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Soluções S/A Advogado: Joao Lopes Braga (OAB: 107471/MG) Advogado: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0824658-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2023, 11:39

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:48

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de tipo

27/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:40

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de tipo

26/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:59

Recebidos os autos

25/08/2022, 09:14

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:14

Pedido conhecido em parte e procedente

25/08/2022, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2022, 07:37

Juntada de Petição de tipo

10/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 08:35

de Instrução e Julgamento

19/04/2022, 19:38

Juntada de tipo de documento

19/04/2022, 08:46

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 15:45

Decorrido prazo de parte

14/03/2022, 12:54

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:20

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 15:35

de Instrução e Julgamento

10/02/2022, 15:35

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

01/02/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 10:56

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 09:30

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:10

Recebidos os autos

05/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 00:10

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2020, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:50

Juntada de Petição de tipo

11/12/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 16:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2020, 20:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:39

Juntada de tipo de documento

21/10/2020, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 19:16

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:40

Recebidos os autos

22/09/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de tipo

11/09/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:41

Recebidos os autos

10/08/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/07/2020, 07:49

Distribuído por tipo

30/07/2020, 07:46

Despacho

•05/10/2021, 18:58

Interlocutória

•01/02/2022, 11:32

Sentença

•25/08/2022, 09:14

Sentença

•02/03/2023, 17:39

Despacho

•22/01/2025, 12:32

Acórdão

•22/01/2025, 12:33

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 12:33

Decisão Monocrática Terminativa

•22/01/2025, 12:33

Sentença

•03/02/2025, 14:02