Recurso Especial 0813043-60.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 116.999,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

JESUALDO DAURIA

CPF

Autor

EVALDO RODRIGUES HIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

SILVANO GOMES OLIVA

OAB/MS 10078·CPF·Representa: Réu

EVALDO RODRIGUES HIGA

OAB/MS 12110·CPF·Representa: Réu

DANILO NUNES DURÃES

OAB/MS 15517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 206290/2026

10/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 206290/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2026

10/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 137237/2026

20/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 137237/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026 Petição Nº 1199834/2025 - RtPaut

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:37

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

07/02/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1199834 - RtPaut no REsp 2236580 - Publicação prevista para 11/02/2026

07/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1199834/2025

09/12/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1199834/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 09/12/2025

09/12/2025, 09:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 13:19

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/10/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/09/2025, 08:52

Documentos

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•22/09/2025, 08:52

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•22/09/2025, 08:52

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•22/09/2025, 08:52

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•22/09/2025, 08:52

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•22/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2026, 12:00