Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800238-25.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 06:16

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:59

Recebimento

19/12/2025, 13:07

Outras Decisões

19/12/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:11

Todas as movimentações(90)

Publicação

14/04/2026, 06:16

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:06

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:59

Recebimento

19/12/2025, 13:07

Outras Decisões

19/12/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 10:20

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 14:17

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 13:12

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:11

Evolução da Classe Processual

24/10/2025, 13:08

Recebimento

23/10/2025, 14:41

Mero expediente

23/10/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:08

Reativação

20/10/2025, 18:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/10/2025, 17:50

Definitivo

29/09/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 11:27

Recebimento

23/09/2025, 16:28

Mero expediente

23/09/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 10:20

Publicação

17/09/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:55

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:35

Trânsito em julgado

10/09/2025, 10:34

Reativação

27/08/2025, 17:24

Reativação

27/08/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 18:40

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 18:40

Petição (Contra-razões)

24/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 09:13

Recebimento

05/09/2024, 14:24

Outras Decisões

05/09/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2024, 01:28

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:43

Petição (Recurso inominado)

13/08/2024, 22:20

Publicação

07/08/2024, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 08:50

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:50

Ato ordinatório

07/08/2024, 08:06

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:36

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:23

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/08/2024, 15:22

Decisão

01/08/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 11:23

Recebimento

03/07/2024, 16:17

Mero expediente

03/07/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 17:08

Petição (Replica)

01/07/2024, 15:35

Ato ordinatório

01/07/2024, 12:12

Publicação

28/06/2024, 21:19

Ato ordinatório

28/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

27/06/2024, 08:28

Recebimento

24/06/2024, 15:40

Mero expediente

24/06/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 17:23

Petição (Contestação)

05/06/2024, 14:51

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:59

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:36

Documento (Certidão)

29/04/2024, 17:29

Documento (Mandado)

29/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 09:17

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 08:07

Ato ordinatório

03/04/2024, 07:59

Recebimento

02/04/2024, 18:24

Mero expediente

02/04/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:55

Mero expediente

21/03/2024, 21:48

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:07

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:07

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 17:30