Cumprimento de sentença 0814338-32.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.026,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Lúcio R. da Silveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 15:52

Registro de Sentença

06/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:31

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

16/07/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 14:07

Despacho

•08/01/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2025, 15:52

Registro de Sentença

06/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:58

Documento Digitalizado

27/03/2025, 16:53

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:23

Juntada de Ofício

31/01/2025, 15:06

Informação do Sistema

27/01/2025, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 02:32

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:18

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0814338-32.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Rocha de Matos, Mariza Rocha de Matos - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material). Intimem-se.

04/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 14:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0814338-32.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Rocha de Matos - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Nestes termos, acolho em parte a impugnação oferecida pela devedora para: - fixar em R$ 63.610,50 (sessenta e três mil, seiscentos e dez reais e cinquenta centavos) o valor total a ser ressarcido às impugnadas; - reconhecer, após o pagamento parcial feito pela impugnante (fl. 640), a existência de um crédito em favor das impugnadas, na ordem de R$ 98,00 (noventa e oito reais), sujeitos à correção pelos mesmos critérios adotados nos cálculos apresentados pelas partes, desde a data do depósito (5/dezembro/2023); - admitir que do crédito remanesce (item ii) sejam abatidos R$ 120,00 (cento e vinte reais), com correção monetária, pelo IGPM/FGV, desde 21/novembro/2023. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor de quaisquer das partes, apesar do reconhecimento da incorreção dos cálculos realizados por ambas, porquanto incabíveis quando o acolhimento da impugnação não enseja extinção do cumprimento. Juntem as credoras, para continuidade da ação, em quinze dias, o demonstrativo atualizado de seu crédito, de acordo com os termos desta decisão, à vista do qual concedo à devedora, outros dez dias para pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo retornem.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 18:59

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:02

Prazo em Curso

07/10/2024, 11:11

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

20/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0814338-32.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Rocha de Matos, Mariza Rocha de Matos - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Junte, a devedora impugnante, em dez (10) dias, o comprovante de pagamento do IPTU cuja compensação pleiteia, podendo os credores impugnados manifestarem-se sobre esta documentação, oportunamente, em igual

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 02:32

Prazo em Curso

23/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0814338-32.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Célia Rocha de Matos, Mariza Rocha de Matos - Exectdo: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Desp. de fls.654: Concedo às partes o prazo comum de quinze (15) dias para que manifestem interesse concreto pela realização de audiência de conciliação, A SER REALIZADA POR VÍD

19/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 18:00

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:00

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:13

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

25/01/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 16:19

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:19

Juntada de Informações

11/01/2024, 15:32

Outras Decisões

10/01/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 15:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:31

Prazo em Curso

04/12/2023, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2023, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

15/11/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 18:30

Evolução da Classe Processual

09/11/2023, 18:20

Processo Reativado

09/11/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/10/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda, R$ 1.925,24 Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0814338-32.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:18

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/10/2023, 16:17

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:15

Transitado em Julgado em data

12/09/2023, 09:37

Prazo em Curso

29/08/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Célia Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Agravada: Mariza Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Ciência às p Agravo em Recurso Especial nº 0814338-32.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Célia Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Agravada: Mariza Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soa Agravo em Recurso Especial nº 0814338-32.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Célia Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Agravada: Mariza Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soa Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0814338-32.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravada: Célia Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soares Seabra (OAB: 25369/MS) Agravada: Mariza Rocha de Matos Advogado: Antonio Alves Seabra (OAB: 13610/MS) Advogado: Gabriela Soa Agravo em Recurso Especial nº 0814338-32.2020.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/05/2022, 16:07

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2022, 22:00

Prazo em Curso

02/05/2022, 07:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/04/2022, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

31/03/2022, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

29/03/2022, 17:30

Prazo em Curso

16/03/2022, 10:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/03/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 08:44

Registro de Sentença

04/03/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 22:30

Prazo em Curso

02/02/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/02/2022, 07:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

27/01/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 15:42

Registro de Sentença

17/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:54

Prazo em Curso

12/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:32

Prazo em Curso

04/11/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/10/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 09:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 14:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 09:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:45

Emissão da Relação

18/10/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2021 02:20:00, 2ª Vara Cível.

13/08/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 16:11

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:18

Prazo em Curso

08/07/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 18:45

Emissão da Relação

05/07/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:39

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:49

Publicado ato_publicado em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2021, 18:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/04/2021, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2021, 23:47

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2021, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 17:54

Emissão da Relação

29/04/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2021, 17:29

Juntada de NULL

23/04/2021, 17:28

Juntada de Mandado

23/04/2021, 17:28

Prazo em Curso

03/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:58

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:03

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 18:57

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 16:01

Emissão da Relação

26/02/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2021 02:30:00, 2ª Vara Cível.

26/02/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 19:17

Despacho Saneador

24/02/2021, 19:16

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 18:47

Emissão da Relação

29/01/2021, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:35

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 20:02

Prazo em Curso

30/11/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 19:11

Emissão da Relação

23/11/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:07

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:53

Informação do Sistema

04/11/2020, 02:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2020, 02:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 18:19

Interlocutória

•24/02/2021, 19:16

Despacho

•03/05/2021, 15:39

Despacho

•04/08/2021, 16:11

Despacho

•25/10/2021, 18:08

Sentença

•17/01/2022, 15:42

Sentença

•04/03/2022, 08:44

Interlocutória

•31/03/2022, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 14:02

Acórdão

•28/08/2023, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 14:03

Despacho

•28/08/2023, 14:03

Despacho

•28/08/2023, 14:05

Acórdão

•28/08/2023, 14:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/11/2020, 14:07

Despacho

•08/01/2021, 14:35

Interlocutória

•24/02/2021, 19:16

Despacho

•03/05/2021, 15:39

Despacho

•04/08/2021, 16:11

Despacho

•25/10/2021, 18:08

Sentença

•17/01/2022, 15:42

Sentença

•04/03/2022, 08:44

Interlocutória

•31/03/2022, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 14:02

Acórdão

•28/08/2023, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 14:03

Despacho

•28/08/2023, 14:03

Despacho

•28/08/2023, 14:05

Acórdão

•28/08/2023, 14:05

Despacho

•12/09/2023, 15:03

Despacho

•30/10/2023, 14:12

Interlocutória

•10/01/2024, 17:59

Despacho

•15/02/2024, 15:48

Despacho

•19/04/2024, 18:07

Despacho

•11/06/2024, 16:19

Interlocutória

•10/10/2024, 18:59

Interlocutória

•11/11/2024, 14:38

Despacho

•05/02/2025, 17:39

Despacho

•28/03/2025, 15:52

Sentença

•06/06/2025, 15:52