Cumprimento de sentença 0809224-31.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.721,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 10:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:38

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:39

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:18

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:30

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 10:30

Prazo em Curso

09/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:02

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 15:43

Sentença

•18/04/2022, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:38

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 10:39

Prazo em Curso

25/11/2025, 12:18

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:34

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:52

Juntada de Informações

06/11/2025, 16:46

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:41

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:21

Documento Digitalizado

03/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/10/2025, 20:20

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:20

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:49

Prazo em Curso

27/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:55

Prazo em Curso

03/07/2025, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 10:39

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:44

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:02

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0809224-31.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gina Denisa Pancera - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 310.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:45

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:49

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zélia Barbosa Braga (OAB 14092/MS) Processo 0809224-31.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gina Denisa Pancera - Vistos etc... Fls. 300. Ante a juntada do "Contrato Prestação de Serviços e Honorários de Advogado" de fls. 301, com fundamento no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) e art. 16 da Portaria n. 629/14 do TJMS, AUTORIZO o destaque de 30% (trinta por cento) do crédito principal em favor da advogada da parte Exequente, e, consequentemente, autorizar a expedição de precatório/RPV para o pagamento dos honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais). O pagamento tanto do valor principal, como dos honorários advocatícios deverão observar o estabelecido pelo GPS Eletrônico. Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:00

Prazo em Curso

29/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:43

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 09:09

Documento Digitalizado

16/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:17

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:20

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:03

Evolução da Classe Processual

06/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:33

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 17:41

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado em data

18/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Gina Denisa Pancera Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Apelada: Gina Denisa Pancera Advogada: Zélia Barbosa Braga (OAB: 14092/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubar Acórdão - Apelação Cível nº 0809224-31.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:21

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 09:14

Emissão da Relação

04/07/2022, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:55

Emissão da Relação

04/05/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:25

Registro de Sentença

18/04/2022, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:28

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:43

Documento Digitalizado

25/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:47

Documento Digitalizado

24/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:28

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2021, 11:31

Prazo em Curso

03/03/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2021.

02/03/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 13:42

Emissão da Relação

02/03/2021, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2021, 12:15

Prazo em Curso

23/02/2021, 13:24

Documento Digitalizado

23/02/2021, 13:13

Documento Digitalizado

22/02/2021, 16:58

Expedição de Carta.

12/02/2021, 18:08

Autos preparados para expedição

11/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:07

Informação do Sistema

18/12/2020, 01:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 01:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:30

Despacho

•30/11/2023, 18:19

Despacho

•30/10/2024, 17:26

Sentença

•27/11/2025, 18:38