Agravo Interno Cível 1411413-54.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
14/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidente
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidente
Partes do Processo
FERNANDA KESROUANI LEMOS
CPF
321.***.***-01
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Autor
FELIPE KESROUANE LEMOS
CPF
344.***.***-39
Mostrar
Autor
LEONARDO KESROUANI LEMOS
CPF
230.***.***-69
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
CHEFE DA AGENFA DE COXIM-MS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
NILTON ARMELIN
OAB/SP 142600
·
CPF
058.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
FERNANDA KESROUANI LEMOS
CPF
321.***.***-01
Mostrar
Autor
FELIPE KESROUANE LEMOS
CPF
344.***.***-39
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Autor
LEONARDO KESROUANI LEMOS
CPF
230.***.***-69
Mostrar
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/05/2023, 16:07
INCONSISTENTE
02/05/2023, 16:07
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
CHEFE DA AGENFA DE COXIM-MS
TERCEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE COXIM
TERCEIRO
NIVEA MARIA LOPES FERREIRA
CPF
113.***.***-51
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TERCEIRO
CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TERCEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE INOCENCIA
TERCEIRO
SAMIR NAMETALLA REZEK
CPF
039.***.***-87
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TERCEIRO
SANDRA VELLUDO REZEK
TERCEIRO
JULIANA VELLUDO REZEK RODRIGUES DA SILVA
CPF
267.***.***-08
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TERCEIRO
CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE BATAGUASSU
TERCEIRO
ELCIO ELI DE SOUZA
CPF
121.***.***-24
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TERCEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU
TERCEIRO
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA
TERCEIRO
CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA - AGENFA
TERCEIRO
JOSE EDUARDO VIEIRA CUNHA CASTRO
TERCEIRO
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MS
TERCEIRO
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 22:29
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 08:48
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023, 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023, 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023, 15:21
Prejudicado o recurso
12/01/2023, 14:28
Conclusos para decisão
08/07/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:04
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Baixa Definitiva
02/05/2023, 16:07
INCONSISTENTE
02/05/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 22:29
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 08:48
Ato ordinatório praticado
16/01/2023, 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/01/2023, 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023, 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023, 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023, 15:21
Prejudicado o recurso
12/01/2023, 14:28
Conclusos para decisão
08/07/2022, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 11:06
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 19:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/06/2022, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 14:20
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022, 08:53
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 08:43
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 07:03
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022, 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022, 19:04
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 19:04
Conclusos para decisão
05/04/2022, 15:14
Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2021, 12:23
Ato ordinatório praticado
22/10/2021, 16:22
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/08/2021, 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021, 00:01
Ato ordinatório praticado
24/08/2021, 07:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
23/08/2021, 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 17:25
Juntada de Outros documentos
02/07/2021, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021, 12:05
Conclusos para decisão
02/02/2021, 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2021, 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021, 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021, 13:56
Conclusos para decisão
19/11/2020, 15:23
Ato ordinatório praticado
19/11/2020, 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 16:37
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/11/2020, 14:00
Ato ordinatório praticado
18/11/2020, 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020, 16:16
Ato ordinatório praticado
17/11/2020, 15:20
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2020.
12/11/2020, 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020, 16:06
Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 15:07
Conclusos para decisão
11/11/2020, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2020, 16:30
Ato ordinatório praticado
09/11/2020, 15:24
Inclusão em Pauta
09/11/2020, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020, 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020, 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020, 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020, 13:52
Juntada de Acórdão
15/09/2020, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020, 13:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
17/05/2020, 16:47
Conclusos para decisão
24/10/2019, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019, 09:21
Ato ordinatório praticado
21/10/2019, 11:04
Ato ordinatório praticado
21/10/2019, 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2019, 09:53
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2019.
18/10/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/10/2019, 20:57
Ato ordinatório praticado
17/10/2019, 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2019, 13:26
Expedição de Outros documentos.
14/10/2019, 18:52
Ato ordinatório praticado
14/10/2019, 18:52
Documentos
Despacho
•
12/11/2020, 15:07
Despacho
•
23/08/2021, 17:25
Despacho
•
08/06/2022, 19:04
Decisão Monocrática Terminativa
•
12/01/2023, 14:28