Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-35.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2012

Valor da Causa

R$ 25.275,81

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALAN PATRIK DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

OBERDAN NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARILDO DO PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA

OAB/MS 5557·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Réu

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA

OAB/MS 20473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALAN PATRIK DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

OBERDAN NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARILDO DO PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATAS DA ROCHA LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA SERGIO BORGES SILVEIRA

OAB/MS 5557·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Réu

CAIO AFONSO ZANDONA DE LIMA

OAB/MS 20473·CPF·Representa: Réu

EMILY GRACIELLE DE OLIVEIRA

OAB/MS 17206·CPF·Representa: Réu

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO

OAB/MS 14497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:16

Todas as movimentações(253)

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:02

Documentos

Despacho

•19/09/2012, 21:47

Despacho

•19/12/2013, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:58

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800578-35.2012.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ALAN PATRIK DA SILVA - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Teor do ato: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", para o posterior pagamen

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800578-35.2012.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ALAN PATRIK DA SILVA - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Teor do ato: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", para o posterior pagamen

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800578-35.2012.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ALAN PATRIK DA SILVA - Exectdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - Teor do ato: Intimação do advogado da parte autora para efetuar o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", para o posterior pagamen

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:23

Recebidos os autos

21/01/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/12/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 07:55

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2020, 16:44

Conclusos para decisão

24/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.

14/07/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 15:58

Recebidos os autos

23/06/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão

06/05/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

24/03/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 13:13

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:46

Conclusos para decisão

21/01/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

02/12/2019, 22:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 19:37

Recebidos os autos

26/11/2019, 11:07

Decisão ou Despacho

26/11/2019, 11:07

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:31

Recebidos os autos

25/07/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 14:09

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 16:12

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 14:48

Conclusos para decisão

12/03/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 15:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2018, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2018.

19/10/2018, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 14:20

Recebidos os autos

02/10/2018, 07:36

Recebidos os autos

02/10/2018, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2018, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2018, 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

14/11/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 12:16

Recebidos os autos

07/11/2017, 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/11/2017, 17:00

Conclusos para despacho

02/10/2017, 13:51

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 13:26

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 12:54

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2017, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2017.

23/01/2017, 22:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 13:33

Recebidos os autos

20/01/2017, 13:33

Julgado procedente o pedido

20/01/2017, 13:33

Conclusos para julgamento

14/01/2016, 15:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 15:58

Juntada de Mandado

13/01/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2016, 15:55

Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/12/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 14:19

Juntada de Mandado

26/11/2015, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 14:18

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 17:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/12/2015 03:30:00, Vara Única.

18/11/2015, 17:35

Recebidos os autos

11/11/2015, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 15:10

Expedição de Mandado.

21/10/2015, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 13:08

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2015 03:30:00, Vara Única.

20/10/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2015, 13:49

Recebidos os autos

29/09/2015, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 17:59

Juntada de Mandado

26/05/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2015, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2015.

25/05/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2015, 13:45

Realizado cálculo de custas

25/05/2015, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2015, 18:11

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 18:05

Expedição de Mandado.

18/05/2015, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 13:42

Realizado cálculo de custas

13/05/2015, 12:45

Realizado cálculo de custas

12/05/2015, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 18:53

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 18:52

Expedição de Certidão.

29/04/2015, 18:51

Expedição de Ofício.

12/03/2015, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2015, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2015 03:30:00, Vara Única.

11/03/2015, 14:31

Recebidos os autos

06/03/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 18:37

Conclusos para despacho

28/08/2014, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 11:50

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 23:33

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 23:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 10:39

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2014, 23:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2014, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2014.

09/01/2014, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

02/01/2014, 12:00

Decisão ou Despacho

19/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

28/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 12:00

Despacho

•06/03/2015, 17:28

Despacho

•29/09/2015, 12:13

Despacho

•11/11/2015, 16:22

Sentença

•20/01/2017, 13:33

Interlocutória

•07/11/2017, 17:00

Despacho

•13/03/2019, 14:48

Despacho

•25/07/2019, 14:09

Interlocutória

•26/11/2019, 11:07

Despacho

•11/02/2020, 15:46

Despacho

•23/06/2020, 14:40

Sentença

•11/09/2020, 16:44

Despacho

•21/01/2022, 15:23

Sentença

•21/03/2024, 17:43