Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836851-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:57

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 09:55

Recebimento

03/06/2026, 16:15

Mero expediente

03/06/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 13:08

Reativação

01/06/2026, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2026, 16:14

Definitivo

12/05/2026, 10:52

Todas as movimentações(144)

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 09:57

Ato ordinatório

09/06/2026, 09:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/06/2026, 09:55

Recebimento

03/06/2026, 16:15

Mero expediente

03/06/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 13:08

Reativação

01/06/2026, 14:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/05/2026, 16:14

Definitivo

12/05/2026, 10:52

Decurso de Prazo

24/04/2026, 04:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:14

Publicação

13/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:23

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:21

Reativação

08/04/2026, 14:27

Reativação

08/04/2026, 14:27

Trânsito em julgado

08/04/2026, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 21:07

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2026, 21:07

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2026, 21:07

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:01

Decurso de Prazo

18/11/2025, 08:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:37

Publicação

02/07/2025, 10:40

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:35

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 14:34

Recebimento

27/06/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 18:37

Ato ordinatório

27/06/2025, 18:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/06/2025, 18:37

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 16:55

Petição (Impugnação aos embargos)

28/05/2025, 19:05

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:32

Publicação

21/05/2025, 09:42

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:22

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 08:54

Publicação

25/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:30

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 15:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 15:28

Recebimento

16/04/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:36

Ato ordinatório

16/04/2025, 16:36

Procedência

16/04/2025, 16:35

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 15:50

Ato ordinatório

07/01/2025, 03:56

Petição (Alegações finais)

22/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 05:42

Ato ordinatório

01/11/2024, 19:26

Publicação

28/10/2024, 21:21

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 11:08

Decurso de Prazo

26/06/2024, 11:07

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:57

Recebimento

18/04/2024, 06:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 02:19

Publicação

09/04/2024, 21:12

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:25

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:23

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 18:23

Recebimento

11/03/2024, 15:58

Mero expediente

11/03/2024, 15:58

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 11:45

Recebimento

30/11/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 01:57

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 13:58

Entrega em carga/vista

20/11/2023, 13:58

Documento (Ofício)

14/11/2023, 18:22

Petição (Replica)

14/11/2023, 10:12

Recebimento

06/11/2023, 17:50

Mero expediente

06/11/2023, 17:50

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:56

Ato ordinatório

26/10/2023, 11:08

Petição (Contestação)

25/10/2023, 22:50

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 10:24

Expedição de documento (Carta)

22/09/2023, 09:01

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:01

Publicação

19/09/2023, 20:57

Ato ordinatório

19/09/2023, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Carta)

18/09/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:33

Entrega em carga/vista

18/09/2023, 12:33

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:26

Recebimento

17/09/2023, 16:16

Antecipação de tutela

17/09/2023, 16:15

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 10:18

Ato ordinatório

06/07/2023, 10:18

Custas

05/07/2023, 17:50

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 17:50