Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800277-38.2013.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.588,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE CICERO COELHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STENIO FERREIRA PARRON

OAB/MS 14754·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR AUTÁRQUICO

OAB/MS 99·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:29

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 17:19

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 18:23

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 17:38

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:02

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:29

Documentos

Interlocutória

•23/04/2013, 16:53

Interlocutória

•19/12/2013, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:29

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 17:19

Expedição de Alvará.

09/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 18:23

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 17:38

Expedição de Alvará.

07/11/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:17

Realizado cálculo de custas

28/07/2023, 07:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 09:16

Realizado cálculo de custas

05/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:39

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0800277-38.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.374,60

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0800277-38.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.374,60

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0800277-38.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.374,60

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Procurador Autárquico (OAB 99/MS) Processo 0800277-38.2013.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, R$ 1.374,60

31/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/05/2023, 11:32

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:27

Decisão ou Despacho

29/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 20:58

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:47

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:09

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:26

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:25

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:58

Decisão ou Despacho

20/09/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 02:56

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:34

Recebidos os autos

04/12/2020, 09:54

Decisão ou Despacho

04/12/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 00:26

Conclusos para despacho

19/09/2020, 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2020.

19/09/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 19:13

Recebidos os autos

26/11/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 12:44

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 21:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2019.

01/03/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 18:05

Juntada de Ofício

28/02/2019, 18:02

Juntada de Ofício

28/02/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:05

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2018.

14/08/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2018.

26/04/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:33

Juntada de Ofício

23/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 15:01

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 13:47

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:55

Decisão ou Despacho

11/01/2018, 12:23

Conclusos para despacho

23/12/2017, 11:43

Recebidos os autos

23/12/2017, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/12/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/12/2017, 11:41

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2015, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2015, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2015, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2015, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2015.

06/04/2015, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 11:34

Decisão ou Despacho

27/03/2015, 10:04

Recebidos os autos

27/03/2015, 10:04

Conclusos para julgamento

24/03/2015, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 14:26

Juntada de Ofício

27/02/2015, 16:08

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 19:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2015, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2015.

22/01/2015, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2015, 13:12

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 18:36

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 17:30

Julgado procedente o pedido

19/01/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 06:50

Conclusos para despacho

02/07/2014, 15:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2014.

02/07/2014, 15:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 19:08

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2014, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2014.

07/04/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 18:08

Expedição de Carta.

02/04/2014, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 08:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2014, 08:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:44

Juntada de Mandado

17/03/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2014, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2014.

10/03/2014, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 18:02

Expedição de Ofício.

28/02/2014, 16:56

Expedição de Mandado.

28/02/2014, 16:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 10:56

Decisão ou Despacho

19/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2013.

03/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2013.

12/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 12:00

Sentença

•19/01/2015, 17:30

Interlocutória

•27/03/2015, 10:04

Interlocutória

•01/02/2018, 15:55

Despacho

•26/11/2019, 12:50

Interlocutória

•04/12/2020, 09:54

Interlocutória

•20/09/2021, 17:58

Despacho

•07/10/2021, 13:26

Despacho

•12/07/2022, 10:53

Interlocutória

•29/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 09:16

Despacho

•28/11/2023, 18:23