Suspensão de Liminar e de Sentença 1416681-84.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidente

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:37

INCONSISTENTE

16/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:10

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:10

Todas as movimentações(206)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 10:37

INCONSISTENTE

16/10/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2022, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:06

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/07/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:10

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 16:15

Indeferida a petição inicial

17/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alessandro Luis Ruzzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravante: Marcos Rodrigo Ruzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alessandro Luis Ruzzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravante: Marcos Rodrigo Ruzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monte Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monte Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:00

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:04

Juntada de Acórdão

25/01/2024, 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

24/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:53

Juntada de Acórdão

24/01/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamil Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alessandro Luis Ruzzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravante: Marcos Rodrigo Ruzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Elio Jesus Lopes Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Fábio Alves Monte Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Advogado: Vitória Guimarães (OAB: 24215/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 932, inc. III, do Código de Pro

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Angelo Munhoz Benko Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Kaio de Souza Abu-Jamra (OAB: 20421/MS) Advogado: Vitória Guimarães (OAB: 24215/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por Angelo Munhoz Benko, con

05/10/2023, 00:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

02/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2023, 10:40

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:24

Juntada de Acórdão

14/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:07

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamil Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

01/06/2023, 00:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

29/05/2023, 16:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

29/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 10:46

Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 16:49

Concedida a Medida Liminar

28/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Embargos de Declaração Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

20/04/2023, 00:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/04/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mariana Arantes de Almeida Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido Ramos Fernandez Advogado: Hamil Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

29/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alessandro Luis Ruzzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravante: Marcos Rodrigo Ruzon Advogado: Cristopher Romero Felizardo (OAB: 41966/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Reg Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1416681-84.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/01/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 17:46

Concedida a Medida Liminar

19/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:29

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Angelo Munhoz Benko Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Interessado: Alex Aparecido R Suspensão de Liminar e de Sentença nº 1416681-84.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Presidente

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

12/01/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 18:41

Concedida a Medida Liminar

16/12/2022, 18:41

Conclusos para decisão

12/12/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2022, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2022, 18:23

Concedida a Medida Liminar

10/11/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2022, 17:49

Concedida a Medida Liminar

13/10/2022, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2022, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 10:01

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:46

Distribuído por prevenção

07/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2022, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 17:46

Decisão Monocrática Terminativa

•28/04/2023, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 10:46

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2023, 10:40

Despacho

•18/04/2024, 16:55

Decisão Monocrática Terminativa

•17/07/2024, 16:15