Agravo Interno Cível 1416681-84.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente

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Partes do Processo

ANGELO MUNHOZ BENKO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

VITÓRIA GUIMARÃES

OAB/MS 24215·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:40

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:55

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:40

Baixa Definitiva

17/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:32

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

04/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:55

Prejudicado o recurso

22/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:50

Juntada de Acórdão

14/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:22

Inclusão em Pauta

04/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão

03/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2022, 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 07:11

Conclusos para decisão

11/11/2022, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:08

Processo Reativado

11/11/2022, 16:59

Cancelada a Distribuição

08/11/2022, 09:27