Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816224-32.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 40.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 18:38

Documento Digitalizado

07/01/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 13:10

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:09

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:34

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(251)

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 18:38

Documento Digitalizado

07/01/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 13:10

Documento Digitalizado

18/12/2025, 13:09

Documentos

Despacho

•29/01/2022, 13:17

Despacho

•10/03/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 17:35

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:34

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:03

Documento Digitalizado

04/12/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 17:59

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:27

Juntada de Ofício

21/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:11

Informação do Sistema

24/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 05:20

Documento Digitalizado

18/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 17:53

Documento Digitalizado

17/09/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:33

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 14:04

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:36

Juntada de Informações

14/07/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:54

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:39

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:29

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 15:21

Juntada de Informações

26/05/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

23/05/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:58

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:12

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:54

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:16

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 15:39

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 08:39

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:03

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0816224-32.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Osmar Cavanha Ramires - "Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos consta: a) promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ); b) homologo, para que surta seus efeitos

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:50

Emissão da Relação

02/08/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:49

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/06/2024, 16:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:02

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:02

Prazo em Curso

08/03/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 21:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:40

Juntada de Ofício

16/01/2024, 08:30

Juntada de Ofício

16/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 08/12/2023.

08/12/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:46

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:28

Realizado cálculo de custas

17/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Osmar Cavanha Ramires Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Osmar Cavanha Rami Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816224-32.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Osmar Cavanha Ramires Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Osmar Cavanha Rami Embargos de Declaração Cível nº 0816224-32.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Osmar Cavanha Ramires Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargado: Osmar Cavanha Rami Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0816224-32.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Cavanha Ramires Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - - TRABALHADOR BRAÇAL - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - IMPROBABILID Acórdão - Apelação Cível nº 0816224-32.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Osmar Cavanha Ramires Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Apelação Cível nº 0816224-32.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2023, 14:21

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:45

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:46

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:25

Documento Digitalizado

06/12/2022, 16:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:20

Emissão da Relação

02/12/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:14

Registro de Sentença

02/12/2022, 11:14

Julgado improcedente o pedido

02/12/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 07:46

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:00

Prazo em Curso

04/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:31

Documento Digitalizado

04/07/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/05/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:03

Prazo em Curso

27/04/2022, 22:25

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 22:30

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 00:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 02:08

Prazo em Curso

04/04/2022, 13:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/04/2022, 16:38

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 16:37

Documento Digitalizado

01/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:29

Documento Digitalizado

01/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 14:32

Expedição de Carta.

30/03/2022, 13:26

Documento Digitalizado

30/03/2022, 13:20

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:43

Expedição de Carta.

29/03/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:21

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 15:19

Emissão da Relação

24/03/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:16

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 19:30

Prazo em Curso

10/02/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

09/02/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:46

Emissão da Relação

07/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2021, 08:19

Informação do Sistema

10/12/2021, 18:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2021, 18:52

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:21

Sentença

•02/12/2022, 11:14

Despacho

•10/11/2023, 11:47

Acórdão

•10/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:28

Despacho

•05/12/2023, 18:18

Despacho

•27/03/2024, 18:25

Interlocutória

•15/07/2024, 15:49

Interlocutória

•26/02/2025, 17:12

Despacho

•25/04/2025, 15:44

Despacho

•04/07/2025, 13:57

Despacho

•17/12/2025, 16:56