Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802397-68.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Gratificação Natalina/13º Salário
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
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Data de Distribuição
21/08/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
07/04/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 20:28
Ato ordinatório
22/10/2025, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2025, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 12:14
Publicação
09/10/2025, 05:37
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:59
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:58
Trânsito em julgado
08/10/2025, 09:51
Reativação
01/10/2025, 17:11
Reativação
01/10/2025, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2025, 09:38
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2025, 09:38
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2025, 09:37
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Definitivo
07/04/2026, 17:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 20:28
Ato ordinatório
22/10/2025, 10:39
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2025, 00:04
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2025, 12:18
Documentos
Nenhum documento disponível
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 12:14
Publicação
09/10/2025, 05:37
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:59
Ato ordinatório
08/10/2025, 09:58
Trânsito em julgado
08/10/2025, 09:51
Reativação
01/10/2025, 17:11
Reativação
01/10/2025, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2025, 09:38
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2025, 09:38
Remessa (em grau de recurso)
07/08/2025, 09:37
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2025, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2025, 11:05
Recebimento
04/07/2025, 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025, 18:11
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2025, 09:36
Retificação de Classe Processual
22/05/2025, 07:58
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 13:43
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:40
Petição (Recurso inominado)
13/05/2025, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
04/05/2025, 01:01
Publicação
25/04/2025, 05:26
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 13:37
Ato ordinatório
24/04/2025, 13:36
Ato ordinatório
24/04/2025, 07:52
Ato ordinatório
24/04/2025, 07:30
Ato ordinatório
23/04/2025, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 17:36
Ato ordinatório
11/04/2025, 17:36
Recebimento
11/04/2025, 17:36
Decisão
11/04/2025, 17:35
Conclusão (para julgamento)
07/04/2025, 21:30
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 11:19
Remessa (outros motivos)
25/03/2025, 18:24
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
25/03/2025, 13:30
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 21:03
Publicação
14/01/2025, 20:29
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:43
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:39
Ato ordinatório
14/01/2025, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2025, 10:29
Ato ordinatório
17/12/2024, 18:46
Ato ordinatório
17/12/2024, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 18:45
de Conciliação (designada; Juiz(a) leigo(a))
03/12/2024, 17:47
Recebimento
19/11/2024, 17:41
Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024, 17:41
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 16:31
Retificação de Classe Processual (outros motivos)
12/11/2024, 11:45
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
12/11/2024, 11:45
Remessa (outros motivos)
07/11/2024, 17:31
Ato ordinatório
07/11/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
06/11/2024, 11:28
Ato ordinatório
02/08/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2024, 02:00
Publicação
20/06/2024, 20:44
Ato ordinatório
20/06/2024, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 16:57
Ato ordinatório
19/06/2024, 16:56
Recebimento
29/05/2024, 15:08
Mero expediente
29/05/2024, 15:08
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 15:58
Conclusão (para despacho)
18/05/2023, 08:43
Petição (Petição (outras))
05/04/2023, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2023, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2023, 18:14
Ato ordinatório
28/03/2023, 18:34
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 14:22
Petição (Replica)
14/03/2023, 14:22
Publicação
15/02/2023, 20:44
Ato ordinatório
15/02/2023, 07:59
Ato ordinatório
14/02/2023, 15:49
Petição (Contestação)
17/10/2022, 09:48
Decurso de Prazo
12/09/2022, 01:03
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 01:03
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 10:56
Ato ordinatório
02/09/2022, 09:01
Expedição de documento (Carta)
02/09/2022, 09:00
Ato ordinatório
19/08/2021, 10:34
Ato ordinatório
11/06/2021, 08:52
Entrega em carga/vista
20/08/2020, 16:25
Ato ordinatório
19/08/2020, 22:53
Expedição de documento (Carta)
19/08/2020, 22:53
Ato ordinatório
19/11/2019, 08:14
Publicação
18/11/2019, 22:33
Ato ordinatório
15/11/2019, 08:25
Ato ordinatório
14/11/2019, 13:43
Ato ordinatório
14/11/2019, 13:43
Recebimento
11/11/2019, 11:45
Mero expediente
11/11/2019, 11:45
Conclusão (para despacho)
28/10/2019, 10:11
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 18:56
Publicação
17/10/2019, 22:41
Ato ordinatório
17/10/2019, 08:40
Ato ordinatório
16/10/2019, 14:40
Recebimento
08/10/2019, 11:31
Mero expediente
08/10/2019, 11:31
Conclusão (para despacho)
23/08/2019, 09:22
Remessa (outros motivos)
21/08/2019, 12:03
Distribuição (dependência)
21/08/2019, 12:03