Agravo em Recurso Especial 1420299-71.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TRANSIT DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Autor

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/PE 33044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:18

Não conhecido o recurso de TRANSIT DO BRASIL S.A.

09/08/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

09/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 611966/2023

22/06/2023, 15:06

Protocolizada Petição 611966/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/06/2023

22/06/2023, 15:01

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 21/06/2023

21/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

20/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202301965763. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023, 12:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/06/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/06/2023, 11:57

Documentos

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•07/06/2023, 11:56