Agravo Interno Cível 1420299-71.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

TRANSIT DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·Representa: Autor

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/04/2023, 10:14

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:05

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/04/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/04/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

24/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2023, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2023, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:15