Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802816-09.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:37

Recebimento

08/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:16

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 10:15

Recebimento

18/11/2025, 20:02

Mero expediente

18/11/2025, 20:02

Todas as movimentações(151)

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:26

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:37

Recebimento

08/12/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 13:51

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:16

Entrega em carga/vista

19/11/2025, 10:15

Recebimento

18/11/2025, 20:02

Mero expediente

18/11/2025, 20:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:51

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/09/2025, 22:50

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:36

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:56

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 12:56

Evolução da Classe Processual

29/07/2025, 12:53

Recebimento

28/07/2025, 19:02

Mero expediente

28/07/2025, 19:02

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 20:36

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:34

Publicação

25/04/2025, 06:23

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:07

Recebimento

22/04/2025, 19:00

Mero expediente

22/04/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

04/12/2024, 03:07

Publicação

03/12/2024, 22:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:24

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:59

Recebimento

30/11/2024, 20:02

Mero expediente

29/11/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:18

Trânsito em julgado

07/05/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 17:17

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:22

Publicação

24/04/2024, 21:31

Recebimento

24/04/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 18:38

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 18:38

Trânsito em julgado

23/04/2024, 18:25

Ato ordinatório

23/04/2024, 18:14

Reativação

22/04/2024, 11:53

Reativação

22/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2023, 15:38

Recebimento

03/08/2023, 01:24

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:35

Ato ordinatório

03/07/2023, 14:45

Petição (Contestação)

30/06/2023, 20:40

Ato ordinatório

23/06/2023, 08:14

Publicação

22/06/2023, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 08:37

Ato ordinatório

22/06/2023, 08:05

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:58

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 15:58

Recebimento

21/06/2023, 15:23

Mero expediente

21/06/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 10:34

Petição (Recurso inominado)

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório

23/05/2023, 06:44

Publicação

22/05/2023, 21:08

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:59

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:45

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 19:06

Ato ordinatório

19/05/2023, 19:06

Homologação de Transação

19/05/2023, 19:06

Decisão

10/04/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 16:46

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:46

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:20

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 16:31

Petição (Replica)

10/09/2021, 22:05

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:56

Ato ordinatório

19/08/2021, 09:00

Publicação

17/08/2021, 21:21

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:15

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:35

Entrega em carga/vista

22/06/2021, 16:35

Ato ordinatório

22/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 15:47

Ato ordinatório

09/04/2021, 08:04

Publicação

09/04/2021, 00:22

Publicação

09/04/2021, 00:22

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:40

Ato ordinatório

07/04/2021, 14:30

Recebimento

29/03/2021, 17:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

29/03/2021, 17:13

Ato ordinatório

25/03/2021, 17:41

Recebimento

23/10/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 12:58

Expedição de documento (Carta)

09/09/2020, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 12:53

Entrega em carga/vista

09/09/2020, 12:53

Ato ordinatório

04/09/2020, 12:30

Recebimento

30/08/2020, 20:01

Mero expediente

30/08/2020, 20:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 17:32

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 16:10

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

20/07/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 16:13

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:24

Ato ordinatório

10/10/2019, 02:44

Ato ordinatório

23/08/2019, 03:18

Ato ordinatório

18/06/2019, 01:46

Ato ordinatório

11/03/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 15:09

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/03/2019, 14:16

Ato ordinatório

25/02/2019, 17:23

Ato ordinatório

25/02/2019, 17:23

Distribuição (sorteio)

25/02/2019, 16:44