Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804611-89.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

15/05/2026, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 06:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:30

Publicação

12/01/2026, 04:55

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 11:59

Ato ordinatório

15/05/2026, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 06:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 06:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 15:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 04:30

Publicação

12/01/2026, 04:55

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:33

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 12:38

Ato ordinatório

05/09/2025, 12:38

Evolução da Classe Processual

05/09/2025, 12:36

Recebimento

04/09/2025, 15:17

Requisição de Informações

04/09/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:16

Desarquivamento

03/09/2025, 13:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 21:20

Definitivo

26/08/2025, 17:26

Trânsito em julgado

26/08/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 02:39

Publicação

01/08/2025, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:30

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:44

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

31/07/2025, 07:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 07:41

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:44

Ato ordinatório

24/06/2025, 08:01

Publicação

24/06/2025, 04:52

Ato ordinatório

19/06/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/06/2025, 14:23

Petição (Embargos de declaração)

18/06/2025, 14:06

Publicação

04/06/2025, 04:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:35

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:34

Recebimento

31/05/2025, 21:04

Outras Decisões

31/05/2025, 21:04

Petição (Contra-razões)

26/05/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:35

Petição (Recurso inominado)

19/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 00:21

Publicação

25/04/2025, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 13:27

Ato ordinatório

24/04/2025, 13:27

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 06:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 06:12

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 10:33

Ato ordinatório

21/04/2025, 10:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

21/04/2025, 10:32

Recebimento

21/04/2025, 10:32

Decisão

21/04/2025, 10:32

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 17:36

Recebimento

07/04/2025, 10:45

Mero expediente

07/04/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:03

Petição (Replica)

10/02/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 15:35

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:07

Publicação

14/01/2025, 20:08

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:34

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:50

Ato ordinatório

13/12/2024, 06:39

Publicação

12/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 12:28

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:13

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 12:24

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:01

Expedição de documento (Carta)

06/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:36

Recebimento

05/11/2024, 18:48

Requisição de Informações

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:04

Distribuição (sorteio)

13/10/2024, 20:20