Execução Fiscal 0800057-45.2011.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 40.936,47

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO ROBERTO DE ARRUDA

CPF

Reu

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2025, 05:35

Remessa para o TRF 3ª Região

12/06/2025, 14:44

Documento Digitalizado

28/01/2025, 17:16

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:23

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:31

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Todas as movimentações(198)

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2025, 05:35

Remessa para o TRF 3ª Região

12/06/2025, 14:44

Documento Digitalizado

28/01/2025, 17:16

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:00

Documentos

Despacho

•16/12/2011, 10:50

Despacho

•25/03/2012, 20:14

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legal

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Prazo em Curso

11/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:23

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:31

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 05:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:51

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:44

Prazo em Curso

14/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fazenda Nacional, Antonio Roberto de Arruda Processo 0800057-45.2011.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Antonio Roberto de Arruda - Em face do exposto, estando evidenciado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Às providências.

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 06:37

Emissão da Relação

30/05/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:42

Registro de Sentença

29/05/2023, 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 16:59

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:22

Arquivado Provisoriamente

13/09/2019, 17:06

Prazo em Curso

09/07/2019, 13:34

Documento Digitalizado

09/07/2019, 13:34

Expedição de Carta.

09/07/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:05

Conclusos para decisão

01/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 11:22

Prazo em Curso

15/03/2019, 16:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2019, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2019, 09:34

Documento Digitalizado

12/03/2019, 13:34

Expedição de Carta.

12/03/2019, 13:27

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:16

Registro de Sentença

11/03/2019, 17:16

Julgado improcedente o pedido

11/03/2019, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:27

Conclusos para despacho

10/04/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 12:46

Prazo em Curso

16/03/2017, 12:47

Documento Digitalizado

16/03/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 12:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2017, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2017, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 15:49

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2016.

24/10/2016, 15:27

Prazo em Curso

29/08/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:06

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2016, 15:20

Expedição em análise para assinatura

29/07/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 15:07

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 15:27

Documento Digitalizado

17/03/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 14:14

Conclusos para despacho

16/03/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 12:45

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:57

Expedição de Carta.

22/02/2016, 10:30

Expedição em análise para assinatura

19/02/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 11:11

Conclusos para despacho

16/10/2015, 15:47

Documento Digitalizado

16/10/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2015, 12:39

Prazo em Curso

14/09/2015, 14:32

Expedição de Carta.

24/08/2015, 17:17

Expedição em análise para assinatura

24/08/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 13:33

Documento Digitalizado

12/08/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2015, 12:34

Prazo em Curso

22/06/2015, 13:45

Expedição de Carta.

19/06/2015, 16:53

Expedição em análise para assinatura

18/06/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

22/05/2015, 17:35

Documento Digitalizado

22/05/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2015, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2015, 14:25

Prazo em Curso

15/04/2015, 14:21

Expedição de Carta.

07/04/2015, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

26/03/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

07/11/2014, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2014.

07/11/2014, 13:28

Prazo em Curso

09/10/2014, 16:45

Documento Digitalizado

09/10/2014, 16:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2014, 16:42

Prazo em Curso

26/08/2014, 15:35

Expedição de Carta.

31/07/2014, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 15:08

Expedição em análise para assinatura

29/07/2014, 13:34

Autos preparados para expedição

26/05/2014, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 10:32

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

17/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

04/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

05/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2011, 12:00

Despacho

•25/06/2012, 19:44

Despacho

•01/10/2012, 19:39

Despacho

•06/05/2013, 19:25

Despacho

•30/04/2014, 10:31

Despacho

•19/02/2016, 11:11

Despacho

•04/07/2016, 16:24

Despacho

•17/02/2017, 15:49

Sentença

•11/03/2019, 17:16

Despacho

•07/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:27

Sentença

•29/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:42

Despacho

•15/06/2023, 10:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•16/12/2011, 10:50

Despacho

•25/03/2012, 20:14

Despacho

•25/06/2012, 19:44

Despacho

•01/10/2012, 19:39

Despacho

•06/05/2013, 19:25

Despacho

•30/04/2014, 10:31

Despacho

•19/02/2016, 11:11

Despacho

•04/07/2016, 16:24

Despacho

•17/02/2017, 15:49

Sentença

•11/03/2019, 17:16

Despacho

•07/07/2019, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:27

Sentença

•29/05/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:42

Despacho

•15/06/2023, 10:23

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:17

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

•28/01/2025, 17:16

Acórdão

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