Execução Fiscal 0600066-59.2009.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2009

Valor da Causa

R$ 15.654,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PEC-2 CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:29

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:34

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:22

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:08

Todas as movimentações(215)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:29

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:34

Prazo em Curso

18/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•03/05/2012, 17:34

Despacho

•03/05/2012, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:22

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 10:04

Prazo em Curso

29/06/2023, 10:13

Expedição de Carta.

27/06/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 07:17

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, PEC-2 Consultoria Agropecuária Ltda Processo 0600066-59.2009.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: PEC-2 Consultoria Agropecuária Ltda - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 06:37

Emissão da Relação

30/05/2023, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:44

Registro de Sentença

29/05/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 11:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:24

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:00

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

11/09/2018, 17:18

Documento Digitalizado

11/09/2018, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 14:17

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 18:03

Prazo em Curso

23/03/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 14:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2018, 14:36

Conclusos para despacho

14/03/2018, 16:07

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:51

Prazo em Curso

15/02/2018, 14:07

Documento Digitalizado

15/02/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 18:39

Autos preparados para expedição

30/01/2018, 09:45

Expedição em análise para assinatura

29/01/2018, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 12:06

Conclusos para despacho

31/03/2016, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2016.

31/03/2016, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 14:21

Prazo em Curso

16/03/2016, 15:18

Documento Digitalizado

16/03/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 15:17

Prazo em Curso

25/02/2016, 17:23

Expedição de Carta.

16/02/2016, 15:54

Expedição em análise para assinatura

16/02/2016, 14:00

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2016, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016, 17:57

Conclusos para decisão

15/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2012.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

20/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

05/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2010, 12:00

Expedição de Carta.

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2010.

21/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

22/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

17/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2010.

22/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

08/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/02/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/01/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

20/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/11/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/11/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

13/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

13/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

01/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

22/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

21/08/2009, 12:00

Mandado Emitido

19/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

13/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2009, 12:00

Despacho

•03/05/2012, 17:36

Despacho

•03/05/2012, 17:37

Despacho

•03/05/2012, 17:37

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/06/2013, 15:01

Despacho

•11/02/2016, 17:57

Interlocutória

•23/01/2018, 18:39

Interlocutória

•21/03/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:23

Interlocutória

•24/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:25

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/05/2012, 17:34

Despacho

•03/05/2012, 17:34

Despacho

•03/05/2012, 17:36

Despacho

•03/05/2012, 17:37

Despacho

•03/05/2012, 17:37

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/05/2012, 17:39

Despacho

•03/06/2013, 15:01

Despacho

•11/02/2016, 17:57

Interlocutória

•23/01/2018, 18:39

Interlocutória

•21/03/2018, 14:36

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:23

Interlocutória

•24/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:25

Sentença

•29/05/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:41

Despacho

•26/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:42

Sentença

•11/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 08:59