Execução Fiscal 0900379-44.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900379-44.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 06:23

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 06:21

Prazo em Curso

01/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cleides Fretes Processo 0900379-44.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cleides Fretes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da presc

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:50

Emissão da Relação

29/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:49

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 15:49

Documentos

Despacho

•09/06/2016, 14:49

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 17:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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