Execução Fiscal 0600021-21.2010.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 28.437,36

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

TRANSVAZ TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO FERREIRA VAZ

CPF

Reu

EDVALDO FERREIRA VAZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CARNAÚBA

OAB/SP 155368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 09:07

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:19

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:07

Transitado em Julgado em data

08/05/2024, 09:07

Prazo em Curso

02/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:32

Documentos

Despacho

•13/02/2012, 16:06

Despacho

•13/02/2012, 16:08

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:19

Registro de Sentença

11/04/2024, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

18/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 09:33

Prazo em Curso

28/06/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

27/06/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Transvaz Transportadora Ltda, Everaldo Ferreira Vaz, Edvaldo Ferreira Vaz Processo 0600021-21.2010.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Transvaz Transportadora Ltda, Edvaldo Ferreira Vaz, Everaldo Ferreira Vaz - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I.

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 06:37

Emissão da Relação

30/05/2023, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:41

Registro de Sentença

29/05/2023, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2023, 11:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:09

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:00

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:26

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 13:27

Documento Digitalizado

06/04/2017, 13:26

Prazo em Curso

07/03/2017, 15:34

Documento Digitalizado

07/03/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 11:31

Conclusos para decisão

10/02/2017, 18:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2017, 18:17

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2017, 18:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2017, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2017, 17:59

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 16:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/10/2016, 23:33

Redistribuição de Processo - Saída

11/10/2016, 23:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/10/2016, 23:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/10/2016, 21:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2016, 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2016, 21:42

Conclusos para despacho

07/10/2016, 16:34

Documento Digitalizado

07/10/2016, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 10:32

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:46

Expedição de Carta.

22/09/2016, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/09/2016, 17:17

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2016.

31/08/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 14:11

Expedição de Certidão.

31/08/2016, 14:08

Prazo em Curso

12/05/2016, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2016, 12:27

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 17:32

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 17:25

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 11:24

Documento Digitalizado

12/01/2016, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2015, 14:38

Conclusos para despacho

14/12/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 20:15

Prazo em Curso

02/12/2015, 16:40

Expedição de Carta.

26/11/2015, 13:50

Expedição em análise para assinatura

26/11/2015, 13:12

Juntada de Informações

25/11/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2015, 16:28

Despacho Saneador

29/09/2015, 11:36

Conclusos para despacho

22/10/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

21/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2012.

03/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

15/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

19/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

12/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

20/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2011.

14/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

15/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

18/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Juntada de Ofício

10/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2010, 12:00

Expedição de Carta.

14/07/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

01/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/04/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

30/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

15/03/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2010, 12:00

Despacho

•13/02/2012, 16:10

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Despacho

•13/02/2012, 16:18

Despacho

•13/02/2012, 16:20

Despacho

•13/02/2012, 16:20

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•25/06/2012, 19:23

Despacho

•04/07/2013, 16:54

Todos os documentos(25)

Despacho

•13/02/2012, 16:06

Despacho

•13/02/2012, 16:08

Despacho

•13/02/2012, 16:10

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Interlocutória

•13/02/2012, 16:12

Despacho

•13/02/2012, 16:18

Despacho

•13/02/2012, 16:20

Despacho

•13/02/2012, 16:20

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•13/02/2012, 16:22

Despacho

•25/06/2012, 19:23

Despacho

•04/07/2013, 16:54

Interlocutória

•25/11/2015, 16:28

Despacho

•18/02/2016, 11:24

Despacho

•20/02/2017, 11:31

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:25

Sentença

•29/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:42

Despacho

•26/06/2023, 16:55

Sentença

•11/04/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:00