Execução Fiscal 0800340-31.2012.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 225.957,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ARNALDO SILVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:14

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 19:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Arnaldo Silva da Costa Processo 0800340-31.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: José Arnaldo Silva da Costa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorário

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 18:34

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:28

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:14

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 19:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•19/07/2012, 16:51

Despacho

•13/02/2019, 17:21

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legal

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31/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Arnaldo Silva da Costa Processo 0800340-31.2012.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exectdo: José Arnaldo Silva da Costa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorário

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2023, 18:34

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2023, 15:39

Registro de Sentença

22/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2022, 15:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 08:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:53

Prazo em Curso

07/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:35

Documento Digitalizado

13/05/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:56

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 06:51

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2020, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 00:00

Prazo em Curso

25/08/2020, 10:59

Expedição de Carta.

25/08/2020, 10:54

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 18:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 21:50

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:38

Conclusos para decisão

26/06/2020, 19:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 01:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2020, 16:27

Juntada de Carta precatória

02/06/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 09:23

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2020, 18:37

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:09

Documento Digitalizado

09/03/2020, 16:06

Expedição de Carta precatória.

28/02/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2020, 15:40

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:05

Conclusos para despacho

10/01/2020, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2019, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 20:32

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 02:26

Juntada de Carta precatória

06/12/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2019, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 09:31

Proferida decisão interlocutória

31/10/2019, 09:30

Juntada de Carta precatória

24/10/2019, 11:49

Juntada de Carta precatória

14/10/2019, 11:35

Juntada de Carta precatória

04/10/2019, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:21

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:04

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 15:07

Juntada de Ofício

02/09/2019, 14:59

Juntada de Informações

27/08/2019, 10:36

Juntada de Informações

22/08/2019, 10:09

Juntada de Informações

05/08/2019, 11:47

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:43

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:42

Documento Digitalizado

24/07/2019, 14:42

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:37

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:37

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:36

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2019, 11:31

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:21

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2018, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 11:11

Juntada de Carta precatória

29/09/2016, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 11:55

Prazo em Curso

12/07/2016, 18:08

Documento Digitalizado

12/07/2016, 18:08

Expedição de Carta precatória.

03/02/2016, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2016, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2016, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2015, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 11:18

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

14/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

07/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/07/2012, 12:00

Interlocutória

•31/10/2019, 09:31

Despacho

•15/01/2020, 14:05

Despacho

•30/06/2020, 18:39

Despacho

•08/01/2021, 14:56

Sentença

•22/05/2023, 15:39