Execução Fiscal 0003178-33.2003.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0003178-33.2003.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:37

Transitado em Julgado em data

01/06/2023, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Alba Vergínia Martins dos Santos Processo 0003178-33.2003.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Alba Vergínia Martins dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

31/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:02

Emissão da Relação

29/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:48

Registro de Sentença

26/05/2023, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 14:13

Sentença

•09/05/2022, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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