Agravo em Recurso Especial 0800856-38.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSILAINE LOPES DOS SANTOS DZIECIOL

CPF

Autor

ROZIMARA GREGóRIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ALICE MONTEIRO

CPF

Autor

MARLIETE ALVES DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCIELLE DA SILVA ANTUNES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOSILAINE LOPES DOS SANTOS DZIECIOL

CPF

Autor

ROZIMARA GREGóRIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA ALICE MONTEIRO

CPF

Autor

MARLIETE ALVES DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCIELLE DA SILVA ANTUNES

CPF

Autor

SONIA NASCIMBENI OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA SOUZA

CPF

Autor

JANE SILVIA CHAQUIME PIZATO

CPF

Autor

ELIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MôNICA REGINA FERRAZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARLY SALETE MISTURINI ROVANI

CPF

Autor

MARTA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CILMARA GUIZOLFI SOARES

CPF

Autor

MICHELINE FELIX COELHO PREVEDEL

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

VANIA LíRIO DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/05/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:49

Determinada a devolução dos autos à origem para novo juízo de admissibilidade do recurso especial.

17/03/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/10/2022, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2022, 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/10/2022, 17:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 16:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/09/2022, 13:15

Documentos

-

•21/09/2022, 13:13

-

•21/09/2022, 13:14

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:00