Procedimento Comum Cível 0010832-65.2012.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0010832-65.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Recorrido: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Suprema, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul até o julgamento definitivo do TEMA 1.255 do Supremo Tribunal Federal. Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 27/29) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior. Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências. Intimem-se. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advo Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advo Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advo Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advo Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Agravo Interno Cível nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Agravo Interno Cível nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Brun Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Brun Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Agravado: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravada: Brun Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda. Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Agravo Interno Cível nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/08/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•30/09/2021, 14:41

Interlocutória

•30/09/2021, 14:41

—

Partes do Processo(29)

Todas as movimentações(333)

Todos os documentos(29)