Recurso Especial 0839872-54.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
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Partes do Processo
MAPFRE VIDA S/A
CNPJ
54.***.***.0001-49
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Autor
ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES
CPF
807.***.***-53
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Reu
BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.
CNPJ
51.***.***.0001-37
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1070890/2025 - AgInt
27/04/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1070890 - AgInt no REsp 2083538 - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 14:30
Não conhecido o recurso de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01070890/2025 - AgInt no REsp 2083538/MS
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:01
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070890/2025 - AgInt no REsp 2083538/MS
25/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
28/11/2025, 16:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157890/2025
27/11/2025, 13:01
Protocolizada Petição 1157890/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2025
27/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154040/2025
26/11/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1154040/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025
26/11/2025, 15:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1070890/2025 -
06/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:46
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Todas as movimentações
(32)
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1070890/2025 - AgInt
27/04/2026, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/04/2026, 01:22
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1070890 - AgInt no REsp 2083538 - Publicação prevista para 27/04/2026
23/04/2026, 14:30
Não conhecido o recurso de ERNANDO DE FIGUEIREDO MENDES , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01070890/2025 - AgInt no REsp 2083538/MS
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:01
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01070890/2025 - AgInt no REsp 2083538/MS
25/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)
28/11/2025, 16:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1157890/2025
27/11/2025, 13:01
Protocolizada Petição 1157890/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2025
27/11/2025, 12:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1154040/2025
26/11/2025, 16:11
Protocolizada Petição 1154040/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2025
26/11/2025, 15:59
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2025 Petição Nº 1070890/2025 -
06/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/11/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1070890/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)
04/11/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1070890/2025
04/11/2025, 16:21
Protocolizada Petição 1070890/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2025
04/11/2025, 16:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2025
16/10/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 14:10
Conhecido o recurso de MAPFRE VIDA S/A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
13/10/2025, 23:59
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 941792/2025
02/10/2025, 18:06
Protocolizada Petição 941792/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 02/10/2025
02/10/2025, 17:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025
19/09/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/09/2025, 02:00
Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
17/09/2025, 14:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
24/07/2023, 08:21
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
24/07/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/07/2023, 13:41
Documentos
-
•
04/07/2023, 13:37
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/07/2023, 13:38
Acórdão/Decisão Monocrática
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04/07/2023, 13:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/07/2023, 13:39
EMENTA / ACORDÃO
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14/10/2025, 14:10
EMENTA / ACORDÃO
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23/04/2026, 14:30