Execução Fiscal 0800644-84.2017.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

BRAULIA DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO HENRIQUE MARÇAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Autor

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARÇAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:07

Publicação

28/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janio de Carvalho (OAB 5076/MS), Leonardo Henrique Marçal (OAB 14730/MS) Processo 0800644-84.2017.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectda: Braulia de Jesus Ferreira - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:13

Recebimento

15/04/2025, 19:44

Mero expediente

15/04/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:17

Todas as movimentações(102)

Definitivo

25/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 06:07

Publicação

28/04/2025, 18:05

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janio de Carvalho (OAB 5076/MS), Leonardo Henrique Marçal (OAB 14730/MS) Processo 0800644-84.2017.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectda: Braulia de Jesus Ferreira - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:38

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:13

Recebimento

15/04/2025, 19:44

Mero expediente

15/04/2025, 19:44

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:17

Ato ordinatório

22/01/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:48

Ato ordinatório

27/11/2024, 06:01

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 11:02

Decurso de Prazo

26/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

06/08/2024, 09:11

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:40

Recebimento

01/08/2024, 09:11

Mero expediente

01/08/2024, 09:11

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 12:04

Decurso de Prazo

16/09/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 16:55

Ato ordinatório

21/08/2023, 16:54

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 10:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/03/2023, 16:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/03/2023, 17:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2023, 16:43

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 10:20

Ato ordinatório

09/09/2022, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:23

Ato ordinatório

19/05/2022, 17:55

Ato ordinatório

26/04/2022, 15:15

Ato ordinatório

24/02/2022, 16:52

Expedição de documento (Carta)

24/02/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:36

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:36

Recebimento

14/02/2022, 18:43

Mero expediente

14/02/2022, 18:43

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 10:20

Ato ordinatório

26/01/2022, 08:04

Ato ordinatório

26/01/2022, 08:04

Ato ordinatório

25/01/2022, 09:48

Expedição de documento (Carta)

25/01/2022, 09:45

Ato ordinatório

09/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:31

Ato ordinatório

25/11/2021, 14:21

Ato ordinatório

12/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

12/11/2021, 13:59

Expedição de documento (Carta)

09/11/2021, 14:59

Ato ordinatório

27/10/2021, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2021, 13:41

Desarquivamento

26/10/2021, 13:07

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:05

Ato ordinatório

23/07/2021, 01:20

Ato ordinatório

31/05/2021, 00:09

Ato ordinatório

11/05/2021, 06:26

Ato ordinatório

28/12/2020, 00:29

Ato ordinatório

25/11/2020, 03:16

Ato ordinatório

11/11/2020, 00:15

Ato ordinatório

06/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

06/10/2020, 02:45

Provisório

04/08/2020, 18:48

Ato ordinatório

04/08/2020, 18:46

Recebimento

30/06/2020, 15:01

Mero expediente

30/06/2020, 15:01

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 18:56

Ato ordinatório

29/06/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2020, 08:50

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:28

Ato ordinatório

31/03/2020, 14:28

Expedição de documento (Carta)

12/12/2019, 14:54

Ato ordinatório

09/10/2019, 15:11

Ato ordinatório

02/09/2019, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 11:07

Custas

26/06/2019, 08:38

Custas

14/06/2019, 09:28

Ato ordinatório

04/06/2019, 14:29

Expedição de documento (Carta)

22/03/2019, 18:07

Ato ordinatório

29/10/2018, 18:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 03:58

Ato ordinatório

27/06/2018, 12:38

Expedição de documento (Carta)

27/06/2018, 12:37

Ato ordinatório

06/06/2018, 17:39

Recebimento

22/01/2018, 13:53

Requisição de Informações

22/01/2018, 13:53

Conclusão (para despacho)

14/12/2017, 09:55

Distribuição (sorteio)

13/12/2017, 14:48