Procedimento Comum Cível 0801525-72.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

JAIR PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

SERGIO DIAS DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATAL JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMARILDO PARECIDO HONORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEREIRA MERLIM MELO

OAB/MS 20052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Pereira de Araújo Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jair Pereira de Araújo. Publique-se. Registre-se. Recurso Especial nº 0801525-72.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:44

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:09

Documentos

Despacho

•16/05/2019, 15:46

Interlocutória

•11/11/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:25

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2023, 15:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:29

Recebidos os autos

19/07/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jair Pereira de Araújo Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Proc. Município: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jair Pereira de Araújo. Publique-se. Registre-se. Recurso Especial nº 0801525-72.2019.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 06:15

Recebidos os autos

24/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:14

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 12:21

Recebidos os autos

18/01/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:19

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:18

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:08

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2021.

16/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 11:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:54

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

14/06/2021, 16:38

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 13:25

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2021 02:00:00, 2ª Vara Cível.

14/03/2021, 07:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:49

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/07/2020, 23:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 11:49

Recebidos os autos

27/05/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 21:15

Recebidos os autos

25/05/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2020, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 23:44

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 11:18

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:01

Recebidos os autos

20/05/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:29

Recebidos os autos

17/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2020 03:30:00, 2ª Vara Cível.

17/03/2020, 17:06

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/01/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:50

Recebidos os autos

11/11/2019, 18:23

Decisão ou Despacho

11/11/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2020 01:30:00, 2ª Vara Cível.

08/11/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.

01/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2019.

07/07/2019, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:24

Recebidos os autos

16/05/2019, 15:46

Determinada Requisição de Informações

16/05/2019, 15:46

Conclusos para despacho

15/05/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/05/2019, 21:18

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 21:17

Despacho

•17/03/2020, 18:31

Despacho

•20/05/2020, 16:29

Despacho

•15/03/2021, 15:49

Despacho

•16/06/2021, 17:31

Sentença

•18/01/2022, 19:19

Despacho

•24/03/2022, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 10:38